Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial

  • 12.02.2019
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Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial

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Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial - necessary

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2021-11-20

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Источник: [https://torrent-igruha.org/3551-portal.html]

Nike determinava Neymar em "elite de clubes" para pagar verba máxima

O contrato de Neymar com a Nike dividia clubes europeus em categorias e alterava a remuneração do jogador dependendo de onde ele decidisse atuar. Se saísse de uma "elite" estabelecida pelo compromisso, por exemplo, o jogador receberia pelo menos metade do valor acordado. Além disso, o documento previa bônus pelas mais diversas conquistas coletivas e individuais, por clubes e pela seleção brasileira. Vencer a Bola de Ouro, neste cenário, renderia 20 vezes mais do que o título da Copa do Mundo. 

O UOL Esporte obteve na íntegra um acordo assinado entre a fornecedora de material esportivo, Neymar e a NR Sports, empresa do pai do jogador, em 2011, com validade até 2022 – a Nike poderia prorrogar, unilateralmente, até 2024. Nike e o estafe do atacante não dizem se o vínculo foi alterado ou renovado desde então, e se dizem impedidos de comentar o teor das cláusulas em virtude de cláusula de confidencialidade.

O documento obtido pela reportagem divide clubes em quatro categorias: A, B, C, e D (veja aqui). Se Neymar jogar pela categoria A, fará jus à remuneração integral; em um clube B, o valor cai pela metade; em um clube de nível C, é metade do valor da categoria B. Se Neymar atuasse por um clube do nível D, não teria direito a receber nada.

Em 2011, a categoria A continha nove clubes: Chelsea, Milan, Manchester United, Arsenal, Juventus, Bayern, Internazionale, Barcelona e Real Madrid (veja aqui). A categoria B englobava times das primeiras divisões europeias, mas que tivessem se classificado para as quartas da Liga dos Campeões em três dos cinco anos anteriores. Na C ficavam os demais clubes de primeira divisão e, na D, os de segunda divisão.

Neymar mostra sua nova chuteira da Nike,a Hypervenom Liquid Diamond  - Nike/Divulgação - Nike/Divulgação

De acordo com pessoas com trânsito no mercado, as categorias são periodicamente atualizadas de acordo com o desempenho e potencial de marketing dos clubes. As fontes ouvidas pela reportagem não souberam dizer se o PSG, atual clube de Neymar, atualmente pertence a categoria A, ou mesmo se os critérios de divisão ainda são os mesmos. O clube francês, hoje, é um dos principais patrocinados pela empresa norte americana e se tornou uma força no futebol europeu.

Bola de Ouro vale mais que título da Copa

Além dos valores base anuais, o contrato inclui metas por conquistas individuais e coletivas de Neymar – títulos, prêmios de melhor jogador e artilharias por todas as competições possíveis por clube e seleção. As metas individuais implicam em premiações maiores, principalmente com a camisa de seleção brasileira (veja a lista aqui).

No caso da Copa do Mundo, por este acordo, Neymar receberia US$ 50 mil em caso de título e US$ 30 mil em caso de vice-campeonato. Caso fosse artilheiro e/ou melhor jogador, entretanto, teria direito a US$ 200 mil por cada uma das metas atingidas. Algo semelhante ocorreria nas Olímpiadas: US$ 20 mil pela medalha de ouro, US$ 100 mil pela artilharia e US$ 150 mil pelo prêmio de melhor jogador.

A maior de todas as premiações ocorreria no caso da conquista da Bola de Ouro: US$ 1 milhão. O prêmio aumentaria a cada nova conquista, com US$ 2 milhões na segunda, US$ 3 milhões na terceira e US$ 4 milhões na quarta. A partir daí, seriam US$ 4 milhões a cada eventual nova conquista.

Neymar comemora a conquista do ouro olímpico no Rio em 2016 - MARTIN BERNETTI/AFP - MARTIN BERNETTI/AFP

Novamente, nem Nike nem o estafe esclarecem se as metas e valores seguem os mesmos. Fontes ouvidas pela reportagem consideram provável que as metas sigam iguais, mas os valores tenham sido renegociados em virtude da ascensão de Neymar no cenário do futebol mundial.

Presença constante na seleção é requisito essencial 

Assim como a estatura do clube defendido, a presença de Neymar na seleção brasileira também era fundamental na remuneração pelo patrocínio. Para fazer jus ao valor total, o atacante teria de figurar em 70% ou mais dos jogos da seleção em todos os anos. Se atuasse entre 30% e 70%, ele receberia apenas 50% da remuneração, e apenas 25% se atuasse em menos de 30% das partidas do Brasil.

A reportagem enviou à Nike e a NR Sports perguntas sobre a validade do contrato atualmente, se houve ou não renovação e sobre a categorização de clubes, incluindo a posição atual do PSG nas categorias. Ambas as partes afirmam que o contrato possui confidencialidade e, por isso, não podem comentar nenhuma cláusula.

Источник: [https://torrent-igruha.org/3551-portal.html]

Document C2013/293E/01

9.10.2013   

EN

Official Journal of the European Union

CE 293/1


http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB
WRITTEN QUESTIONS WITH ANSWER

Written questions by Members of the European Parliament and their answers given by a European Union institution

(2013/C 293 E/01)

Contents

E-006794/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Implementation of the European Social Fund in Spain

Versión española

English version

E-007036/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Implementation of the European Social Fund in Galicia

Versión española

English version

E-008765/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: VP/HR — Humanitarian crisis in Somalia

Versione italiana

English version

E-008766/12 by Raül Romeva i Rueda, Andrea Zanoni, Rui Tavares, Gianni Pittella, Jan Philipp Albrecht, Mario Pirillo, Eva Lichtenberger, Jean-Paul Besset, Karima Delli and Niccolò Rinaldi to the Commission

Subject: Conditions in Italian prisons

Versión española

Deutsche Fassung

Version française

Versione italiana

Versão portuguesa

English version

E-008767/12 by João Ferreira to the Commission

Subject: The impact on health of genetically modified organisms

Versão portuguesa

English version

E-008768/12 by Jim Higgins to the Commission

Subject: Sea fishery officers

English version

E-008769/12 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Automatic face recognition

Deutsche Fassung

English version

E-008770/12 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: VP/HR — Bounty on anti-Islam filmmaker

Deutsche Fassung

English version

E-008771/12 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Linking Facebook data with customer data

Deutsche Fassung

English version

E-008773/12 by Iva Zanicchi to the Commission

Subject: VP/HR — Extreme poverty for separated or divorced women in Bangladesh

Versione italiana

English version

E-008774/12 by Piotr Borys to the Commission

Subject: VP/HR — Urgent need for an observation mission to monitor the Vladimir Kozlov trial in Kazakhstan

Wersja polska

English version

E-008775/12 by Barbara Matera to the Commission

Subject: Earthquake in Emilia-Romagna — EU Solidarity Fund

Versione italiana

English version

E-008776/12 by Vasilica Viorica Dăncilă to the Commission

Subject: Free movement of persons

Versiunea în limba română

English version

E-008777/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Railway sector — liberalisation

English version

E-008778/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Railway sector — anti-trust

English version

E-008779/12 by John Bufton to the Commission

Subject: British support for the railway sector

English version

E-008780/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Resistance to liberalisation of the railway sector

English version

E-008781/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Railway sector — competition

English version

E-008782/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: EU interest rates

Ελληνική έκδοση

English version

E-008783/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Tax evasion in the EU

Ελληνική έκδοση

English version

E-008784/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Rating agencies

Ελληνική έκδοση

English version

E-008785/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Scientist migration

Ελληνική έκδοση

English version

E-008786/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Cyprus and pensions

Ελληνική έκδοση

English version

E-008787/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Denmark's restriction of opportunities for Erasmus students to study in Denmark

Dansk udgave

English version

E-008788/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Maritime navigation

Dansk udgave

English version

E-008789/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Train passengers' rights

Dansk udgave

English version

E-008790/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: Maltese language translators — shortage of permanent officials

Verżjoni Maltija

English version

E-008791/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: Readmission agreements with third countries

Verżjoni Maltija

English version

E-008792/12 by Alyn Smith to the Commission

Subject: National Roma integration strategies

English version

P-008794/12 by Oreste Rossi to the Commission

Subject: A priori Community surveillance system

Versione italiana

English version

P-008795/12 by Christian Engström to the Commission

Subject: CleanIT

Svensk version

English version

P-008796/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Further discussions on the viability of Greece's debts

Ελληνική έκδοση

English version

E-008798/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Driverless cars in the EU

Deutsche Fassung

English version

E-008799/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: European cardiac arrest awareness week

Ελληνική έκδοση

English version

E-008800/12 by Jim Higgins to the Commission

Subject: Speed limiters

English version

E-008801/12 by Niki Tzavela to the Commission

Subject: Expulsion of Save the Children's foreign staff from Pakistan

Ελληνική έκδοση

English version

E-008802/12 by Niki Tzavela to the Commission

Subject: Women's rights in Israel

Ελληνική έκδοση

English version

E-008803/12 by Debora Serracchiani to the Commission

Subject: Health card

Versione italiana

English version

E-008805/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Infringement proceedings against Greece over pharmaceutical products from parallel imports

Ελληνική έκδοση

English version

E-008806/12 by Petru Constantin Luhan to the Commission

Subject: Measures envisaged in the event of early termination of clinical trials

Versiunea în limba română

English version

E-008807/12 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Defining banking

Ελληνική έκδοση

English version

E-008808/12 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Siemens case in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-008809/12 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Fines imposed on Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-008810/12 by Ismail Ertug to the Commission

Subject: Accessibility for assistance dogs

Deutsche Fassung

English version

E-008812/12 by Tanja Fajon, Barbara Weiler and Rita Borsellino to the Commission

Subject: Extent and quantification of fraud (and misuse) of EU funds

Deutsche Fassung

Versione italiana

Slovenska različica

English version

E-008813/12 by Bart Staes to the Commission

Subject: BMI Regional receives European support to operate Deurne-Manchester route

Nederlandse versie

English version

E-008814/12 by Marian Harkin to the Commission

Subject: Nutrient profiling

English version

E-008815/12 by Marian Harkin to the Commission

Subject: Homeopathic medicinal products

English version

E-008816/12 by Marian Harkin to the Commission

Subject: Civil aviation safety agreement

English version

E-008817/12 by Karima Delli to the Commission

Subject: Promotion of private pension savings by the Commission

Version française

English version

E-008819/12 by Derek Roland Clark to the Commission

Subject: Wind farm, Stoke Heights

English version

E-008820/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: VP/HR — Attacks on Christians in Kenya

Versione italiana

English version

E-008821/12 by Martin Ehrenhauser to the Commission

Subject: Illegal immigration

Deutsche Fassung

English version

E-008822/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Disappearance of the support mechanisms for photovoltaic producers

Versión española

English version

E-008823/12 by Ioannis A. Tsoukalas to the Commission

Subject: Data centre energy efficiency

Ελληνική έκδοση

English version

E-008824/12 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Rising unemployment among older people in particular

Deutsche Fassung

English version

E-008825/12 by Nirj Deva to the Commission

Subject: VP/HR — Imprisonment of Pakistani doctor alleged to have assisted US authorities in finding Osama bin Laden

English version

E-008826/12 by Nirj Deva to the Commission

Subject: VP/HR — India-Pakistan visa liberalisation

English version

E-008827/12 by Nirj Deva to the Commission

Subject: VP/HR — Murder of British citizen Malik Iqbal in Pakistan

English version

E-008828/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Ban on industrially-processed trans-fatty acids

Version française

English version

E-008831/12 by Sergio Berlato to the Commission

Subject: The use of EU funds for education and training in the Veneto region

Versione italiana

English version

E-008832/12 by Gaston Franco to the Commission

Subject: European strategy for adapting to climate change: importance of the Mediterranean Basin

Version française

English version

E-008833/12 by Laurence J.A.J. Stassen to the Commission

Subject: Hamas: ‘Erdoğan is a leader of the Muslim world’

Nederlandse versie

English version

E-008834/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Opt-out solution in the German Registration of Persons Act

Deutsche Fassung

English version

E-008835/12 by Cristiana Muscardini to the Commission

Subject: Digital liars

Versione italiana

English version

E-008836/12 by Cristiana Muscardini to the Commission

Subject: New experimental treatment

Versione italiana

English version

E-008837/12 by Raül Romeva i Rueda, Rui Tavares, Nikos Chrysogelos and Heide Rühle to the Commission

Subject: Privatisation of water by the Troika

Versión española

Deutsche Fassung

Ελληνική έκδοση

Versão portuguesa

English version

E-008838/12 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Alarming increase in child poverty in Greece: extreme hardship in Europe

Ελληνική έκδοση

English version

E-008839/12 by Mario Mauro to the Commission

Subject: Study on mental health

Versione italiana

English version

E-008840/12 by Ana Gomes and Elisa Ferreira to the Commission

Subject: VP/HR — Detention without charge of Zakaria Zubeidi

Versão portuguesa

English version

E-008841/12 by Phil Bennion to the Commission

Subject: VP/HR — Ship dismantling in South Asian countries

English version

E-008842/12 by Phil Bennion to the Commission

Subject: EU‐Pakistan civil aviation agreement

English version

E-008843/12 by Raül Romeva i Rueda to the Commission

Subject: VP/HR — Events in Bajo Aguan (Honduras)

Versión española

English version

E-008845/12 by Iva Zanicchi to the Commission

Subject: VP/HR — Inadequate provision for Burmese refugees in Thailand

Versione italiana

English version

P-008847/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: New measures agreed between the Troika and the Portuguese Government

Versão portuguesa

English version

P-008848/12 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Budget line 22 02 07 03 for 2013

Deutsche Fassung

English version

P-008849/12 by Georgios Koumoutsakos to the Commission

Subject: Comments by the Commissioner responsible for enlargement concerning an unfounded media report circulating in FYROM

Ελληνική έκδοση

English version

E-008850/12 by Tokia Saïfi and Berra Nora to the Commission

Subject: EU‐China agreement on geographical indications

Version française

English version

E-008851/12 by Marietje Schaake and Sophia in 't Veld to the Commission

Subject: The Clean IT project

Nederlandse versie

English version

E-008852/12 by Christel Schaldemose to the Commission

Subject: Bacteria in fruits and vegetables imported into Denmark

Dansk udgave

English version

E-008853/12 by Sonia Alfano to the Commission

Subject: Infringement of human rights at the centre for identification and expulsion of Lamezia Terme

Versione italiana

English version

E-008854/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Direct EU financing allocated to Italy

Versione italiana

English version

E-008856/12 by Nuno Teixeira to the Commission

Subject: Average payment delays by public and private companies

Versão portuguesa

English version

E-008857/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Statements by the Egyptian President

Versione italiana

English version

E-008858/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Management of BSE (bovine spongiform encephalopathy)

Dansk udgave

English version

E-008859/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Review clause for ‘TSE roadmap 2’

Dansk udgave

English version

E-008860/12 by Auke Zijlstra to the Commission

Subject: Buying an EU passport

Nederlandse versie

English version

E-008861/12 by Fiorello Provera to the Commission

Subject: VP/HR — Jihad in Syria

Versione italiana

English version

P-008863/12 by María Irigoyen Pérez to the Commission

Subject: Proposal to remove aid for transition regions

Versión española

English version

P-008864/12 by Matteo Salvini to the Commission

Subject: Crimes of opinion and imprisonment of journalists

Versione italiana

English version

E-008865/12 by Iva Zanicchi and Marco Scurria to the Commission

Subject: Former athletes' employment problems: support for ‘dual career’ training

Versione italiana

English version

E-008866/12 by Matteo Salvini to the Council

Subject: Single European patent

Versione italiana

English version

E-008868/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: Household accidents in Great Britain

Versione italiana

English version

E-008869/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: Electric scooters in Amsterdam

Versione italiana

English version

E-008871/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Unemployment in Portugal and in Europe

Versão portuguesa

English version

E-008872/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Creating growth and employment in the cultural sector

Versão portuguesa

English version

E-008873/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Lay-offs at Edifer

Versão portuguesa

English version

E-008874/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Rights of Portuguese workers employed on North Sea oil rigs

Versão portuguesa

English version

E-008875/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Cuts in funding for FENACERCI

Versão portuguesa

English version

E-008876/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Lay-offs in the Manuel Gonçalves Textile Group

Versão portuguesa

English version

E-008877/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Possible lay-offs at FITOR

Versão portuguesa

English version

E-008878/12 by Fiorello Provera to the Commission

Subject: VP/HR — Buddhist temples attacked in Bangladesh

Versione italiana

English version

E-008879/12 by Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė to the Commission

Subject: Draft Tunisian Constitution

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-008880/12 by Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė to the Commission

Subject: Situation of the River Nemunas and the cross-border agreement process

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-008881/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Crisis in the Terme Euganee spa sector (Padua)

Versione italiana

English version

E-008882/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Literary translation projects supported by the Culture programme 2007‐13, broken down by language

Deutsche Fassung

English version

E-008934/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Success of literary translation projects supported by the Culture programme 2007‐13

Deutsche Fassung

English version

E-008964/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Promotion of non-fiction translations under the Culture programme 2007-2013

Deutsche Fassung

English version

E-008883/12 by Andrea Zanoni to the Commission

Subject: Serious irregularities at the ‘Le dune del Delta’ zoo park in Ravenna, in clear breach of Directive 1999/22/EC relating to the keeping of wild animals in zoos

Versione italiana

English version

E-008884/12 by Konstantinos Poupakis and Georgios Koumoutsakos to the Commission

Subject: Genetically modified maize — a risk to consumer health

Ελληνική έκδοση

English version

E-008885/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Final access routes to the Port of Barcelona

Versión española

English version

E-008893/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Mediterranean corridor in Catalonia

Versión española

English version

E-008894/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Investment by the Kingdom of Spain in railways in 2013

Versión española

English version

E-008933/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: The Mediterranean corridor between the French border and Valencia

Versión española

English version

E-008886/12 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Cost of living in Greece and major disparities in the price of European staples compared with European average

Ελληνική έκδοση

English version

E-008887/12 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Continuing high cost of living in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-008888/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Directive 2009/147/EC and derogations from the prohibition on hunting

Versione italiana

English version

E-008889/12 by Ole Christensen to the Commission

Subject: Turkish subsidy for aquaculture products

Dansk udgave

English version

E-008890/12 by Werner Langen to the Commission

Subject: Amending the Information Technology Agreement (ITA)

Deutsche Fassung

English version

E-008891/12 by Christel Schaldemose to the Commission

Subject: Collecting energy saving bulbs

Dansk udgave

English version

E-008892/12 by Iosif Matula to the Commission

Subject: Vocational baccalaureate as an alternative to the classical baccalaureate

Versiunea în limba română

English version

E-008896/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Rail link between Ikonio and Thriasio

Ελληνική έκδοση

English version

E-008897/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Sale of state-owned bank to a private bank: a call for transparency

Ελληνική έκδοση

English version

E-008898/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Departures and layoffs in the Greek public service

Ελληνική έκδοση

English version

E-008899/12 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Waste management in Attica

Ελληνική έκδοση

English version

E-008900/12 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Generating revenue and balancing the budget by combating tax evasion

Ελληνική έκδοση

English version

E-008901/12 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Inadequate legal framework provisions regarding offshore drilling for hydrocarbons

Ελληνική έκδοση

English version

E-008902/12 by Ivo Belet to the Commission

Subject: Universal charger for iPhone 5

Nederlandse versie

English version

E-008903/12 by Niccolò Rinaldi to the Commission

Subject: Situation regarding complaint to the Commission by various associations in Pescara concerning the electrified local public transport system between Pescara and Montesilvano (EU Pilot 2590/111/ENVI)

Versione italiana

English version

E-008904/12 by Claudio Morganti to the Commission

Subject: Fracking in Tuscany

Versione italiana

English version

E-008905/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: EU Distribution Key for migration

Verżjoni Maltija

English version

E-008907/12 by Thijs Berman to the Commission

Subject: ECA Special Report No 13/2012

Nederlandse versie

English version

E-009448/12 by Diogo Feio to the Commission

Subject: Sub-Saharan Africa — Water and sanitation projects at risk

Versão portuguesa

English version

E-008908/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris and Raffaele Baldassarre to the Commission

Subject: Revision of the regulation on the sustainable exploitation of fishery resources in the Mediterranean Sea

Versione italiana

English version

E-008910/12 by Fiorello Provera to the Commission

Subject: VP/HR — Tunisia becoming a ‘terrorist hub’

Versione italiana

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E-008911/12 by Andrea Cozzolino to the Commission

Subject: Rate of absorption of 2007‐13 cohesion funds in Campania

Versione italiana

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E-008912/12 by Daciana Octavia Sârbu to the Commission

Subject: New respiratory tract virus

Versiunea în limba română

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E-008913/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: Marking requirements for historic firearms

Verżjoni Maltija

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E-008914/12 by Philippe Boulland to the Council

Subject: Reimbursement of travel expenses

Version française

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(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-006794/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(9 de julio de 2012)

Asunto: Ejecución del Fondo Social Europeo en España

El Fondo Social Europeo (FSE), en virtud del Reglamento (CE) n° 1081/2006 del Parlamento Europeo y del Consejo relativo al Fondo Social Europeo, ha concedido al Estado español un presupuesto de 8 050 millones de euros para el período 2007-2013 para financiar las acciones previstas en los cuatro ejes prioritarios establecidos en el Reglamento de funcionamiento del Fondo Social Europeo.

El fomento del empleo, la inclusión social, la promoción de la igualdad de oportunidades o la formación continua del capital humano son algunos de los objetivos previstos por el FSE y tienen vital importancia en la actual situación de grave crisis, con consecuencias catastróficas en términos de empleo, como lo demuestra las altas tasas de desempleo, tanto en Galicia (21 %), como en el conjunto de España (25 %), que representan más del doble de la media de la Unión Europea.

Para el presente año fiscal, el Estado español había presupuestado 650 millones de euros con cargo al FSE, pero no hay una explicación clara de los objetivos que se pretende financiar con estos recursos. Asimismo, no se ha aclarado la distribución de dichos recursos entre las diferentes comunidades autónomas, teniendo en cuenta el nivel de su PIB y la categoría regional a la que pertenecen. Por otro lado, muchos trabajadores sociales denuncian el retraso en el pago de las subvenciones del Fondo Social Europeo y, lo que es peor, la posibilidad de perder una parte de estos fondos porque ni el Estado ni la administración autonómica aportan la parte de cofinanciación que les corresponde. En el caso de Galicia, la contribución pública para complementar los recursos del FSE procedentes de la Comisión Europea es del 25 %, por tratarse de una región del objetivo de convergencia.

1. ¿Puede comunicar la Comisión el nivel de ejecución del FSE en España entre 2007 y 2011?

2. ¿Piensa la Comisión tomar medidas para fomentar y evitar que el Estado español pierda parte de los recursos del FSE por no contribuir con la parte de cofinanciación de los proyectos que le corresponde, sobre todo cuando tiene la mayor tasa de desempleo de la Unión?

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-007036/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(13 de julio de 2012)

Asunto: Ejecución del Fondo Social Europeo en Galicia

El Fondo Social Europeo (FSE), en virtud del Reglamento (CE) n° 1081 del Parlamento Europeo y del Consejo relativo al Fondo Social Europeo, concede al Estado español un importe de 8 050 millones EUR para el periodo 2007-2013 para sufragar acciones previstas en los cuatro ejes prioritarios establecidos en el Reglamento de funcionamiento del FSE.

El fomento de la capacidad de inserción profesional, la promoción de la inclusión social, la facilitación de la igualdad de oportunidades o la formación permanente de capital humano son algunos de los objetivos para los que está previsto el FSE, de vital importancia en la actual situación de grave crisis, que tiene efectos catastróficos sobre el empleo, como demuestran las altas tasas de desempleo, tanto en Galicia (21 %) como en el conjunto del Estado español (25 %), superiores en más del doble a la media de la Unión Europea.

En el actual ejercicio, el Estado español ha recibido 65 millones EUR con cargo al FSE, pero sin que se facilite una explicación clara de cuáles son los objetivos que pueden financiarse con dichos recursos. Tampoco se facilita la distribución de estos recursos entre las distintas Comunidades Autónomas, en función del PIB y la categoría regional en que se incluyen. Por otra parte, diversos agentes sociales han denunciando desde hace tiempo el atraso en el pago de las subvenciones con cargo al FSE e, incluso, la posibilidad de estar perdiendo parte de estos fondos debido a que el Estado o la administración autonómica no aportan la parte de cofinanciación que les corresponde. En el caso de Galicia, la contribución pública para complementar los recursos del FSE abonados por la Comisión Europea es del 25 % ya que se trata de una región objetivo de la política de cohesión.

Por todo lo anterior:

¿Puede informar la Comisión sobre el nivel de ejecución del FSE en el Estado español entre 2007 y 2011?

¿Tiene intención la Comisión de adoptar alguna medida para evitar que el Estado español pierda parte de los recursos procedentes del FSE por no aportar la parte de cofinanciación de los proyectos que le corresponde, sobre todo cuando tiene la tasa de desempleo más alta de la UE?

Respuesta conjunta del Sr. Andor en nombre de la Comisión

(28 de agosto de 2012)

El gasto certificado entre 2007 y 2011 en España ascendió a 3 273 725 480,47 EUR. Ello representa el 40,63 % del importe total del FSE a disposición de España para el período de programación 2007-2013.

En cooperación con las autoridades nacionales, la Comisión está adoptando todas las medidas posibles para impedir la pérdida de recursos del FSE destinados a España, teniendo en cuenta que su tasa de desempleo es la mayor de la UE, alrededor del 25 %, y que su tasa de desempleo juvenil se sitúa en torno al 50 %.

Entre las medidas adoptadas para invertir más en acciones encaminadas a luchar contra el desempleo y el desempleo juvenil y para facilitar la absorción de fondos del FSE, la Comisión se dispone a modificar varios programas operativos del FSE en España, a iniciativa de las autoridades españolas.

El principal objetivo de dichas modificaciones es reorientar los fondos hacia los sectores en que son más necesarios, en consonancia con la Iniciativa de Oportunidades para la Juventud, así como mejorar la ejecución financiera de los programas operativos del FSE. Los programas operativos sujetos a modificación son los siguientes en la actualidad:

PO Asturias, PO Melilla, PO Murcia, PO Adaptabilidad y Empleo, PO Asistencia Técnica, PO Baleares, PO Cataluña y PO Navarra.

La Comisión está siguiendo de cerca la ejecución de todos los programas operativos del FSE en España y debatirá con las autoridades nacionales las medidas destinadas a mitigar los riesgos relacionados con la absorción o la cofinanciación.

(English version)

Question for written answer E-006794/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(9 July 2012)

Subject: Implementation of the European Social Fund in Spain

Under Regulation (EC) No 1081/2006 of the European Parliament and of the Council on the European Social Fund, the European Social Fund (ESF) allocated a budget of EUR 8.050 billion to Spain for the period 2007-2013, to finance actions provided for under the four priority axes established in the ESF implementing regulation.

Promoting employability, fostering social inclusion, facilitating equal opportunities and promoting lifelong learning are among the objectives at which the ESF is targeted. These objectives are of crucial importance in the current severe crisis, which is having a disastrous impact on employment, as can be seen from the high rates of unemployment both in Galicia (21 %) and in Spain as a whole (25 %), which is more than twice the average figure for the European Union.

Spain had earmarked a budget of EUR 650 million for the ESF in the current financial year, but it did not provide a clear statement of the objectives that would be eligible for funding from these resources. It also neglected to lay down how these resources would be distributed among the various autonomous communities, taking account of the level of their GDP and the regional category to which they belong. Moreover, various societal actors have complained at delays in the payment of ESF grants and, even more seriously, at the possibility that some of these funds could be lost because either the state or the autonomous government is failing to provide its share of co-financing. In the case of Galicia, the state contribution to be added to the ESF resources provided by the Commission stands at 25 %, since it is classed as a convergence region.

1. Can the Commission provide information on the level of ESF implementation in Spain between 2007 and 2011?

2. Will the Commission take any steps to provide a boost and avoid a situation where Spain could lose some of these ESF resources because it has failed to contribute its share of co-financing for projects, particularly bearing in mind that it has the highest rate of unemployment in the EU?

Question for written answer E-007036/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(13 July 2012)

Subject: Implementation of the European Social Fund in Galicia

Under the terms of Regulation (EC) No 1081/2006 of the European Parliament and of the Council on the European Social Fund (ESF), Spain was allocated a total of EUR 8 050 million from the ESF for the period 2007‐13, to finance action provided for under the four priority axes established in the ESF implementing regulation.

Promoting employability, fostering social inclusion, facilitating equal opportunities and promoting lifelong learning are among the objectives at which the ESF is targeted. These objectives are of crucial importance in the current severe crisis, which is having a disastrous impact on employment, as can be seen from the high rates of unemployment both in Galicia (21%) and in Spain as a whole (25%), which is more than twice the average figure for the European Union.

Spain has received EUR 65 million from the ESF for the current financial year, but no clear explanation has been given as to the objectives which are to be funded with these resources. Nor has any information been provided concerning the distribution of these resources among the various autonomous communities on the basis of GDP and the regional category to which they belong. Various social agents have been complaining for some time about the delays in paying out ESF subsidies and even warning that part of this funding could be lost if the State or the autonomous authorities fail to provide their share of co-financing. In the case of Galicia, the public contribution required to counterbalance ESF funds provided by the Commission is 25%, as it is a region targeted by cohesion policy.

In light of the above:

Can the Commission provide information on the level of ESF implementation in Spain between 2007 and 2011?

Does the Commission intend to take any steps to prevent Spain from losing part of these ESF resources because of its failure to contribute its share of co-financing for the projects involved, particularly at a time when it has the highest level of unemployment in the EU?

Joint answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(28 August 2012)

The certified expenditure between 2007 and 2011 in Spain was EUR 3 273 725 480,47. This represents 40.63% of the total ESF amount available to Spain for the programming period 2007-2013.

In cooperation with the national authorities, the Commission is taking all steps it can to avoid the loss of ESF resources for Spain, bearing in mind that it has the highest rate of unemployment in the EU, about 25%, and that the rate of youth unemployment is about 50%.

Among the measures taken to invest more in actions addressing unemployment and youth unemployment and in order to facilitate the absorption of the ESF, the Commission is proceeding, at the initiative of the Spanish authorities, to modify several ESF operational programmes in Spain.

The main purpose of these modifications is to refocus funding where most needed in line with the Youth Opportunities Initiative and to improve the financial implementation of the ESF operational programmes. The operational programmes subject to modification are currently the following:

OP Asturias, OP Melilla, OP Murcia, OP Adaptabilidad y Empleo,OP Asistencia Técnica, OP Baleares, OP Cataluña and OP Navarra.

The Commission closely monitors the implementation of all ESF operational programmes in Spain and will discuss with the national authorities measures to mitigate absorption or co-funding risks.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-008765/12

alla Commissione

Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE)

(1o ottobre 2012)

Oggetto: VP/HR — Emergenza umanitaria in Somalia

Dopo giorni di violentissimi combattimenti tra i militari di Mogadiscio, appoggiati da un contingente dell'Amisom, la forza dell'Unione Africana, e le milizie radicali islamiche di al Shabaab, legati ai terroristi si Al Qaeda, l'esercito keniano afferma di aver assunto il controllo della città portuale somala di Kisimaio, ultima roccaforte degli estremisti islamici Shabaab.

I militari hanno assunto il controllo della città con un'offensiva lanciata nel corso della notte.

Dall'inizio di settembre ad oggi, oltre 10mila persone sono fuggite da Kisimaio per timore delle frequenti escalation di violenza.

I flussi di persone in fuga sono aumentati, circa 7 500 persone sono scappate dalla zona nel corso degli ultimi quattro giorni.

La Somalia, martoriata da due decenni di conflitti e violenze, rimane una delle peggiori crisi umanitarie al mondo e genera il più alto numero di rifugiati, preceduta solo dall'Afghanistan e dall'Iraq.

Alla luce di quanto precede, si interroga la Vicepresidente/Alto Rappresentante per sapere:

Se la delegazione dell'Unione europea in Somalia è a conoscenza dell'emergenza umanitaria causata dai combattimenti.

Se la Vicepresidente/Alto Rappresentante ritiene efficaci le misure attuate a garanzia dei diritti umani fondamentali della popolazione somala e, in caso di risposta negativa, se ha intenzione di chiedere alla comunità internazionale di porre in atto misure più incisive?

Risposta dell'Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(26 novembre 2012)

L'Unione europea è a conoscenza della situazione umanitaria in Somalia, in particolare delle condizioni degli sfollati interni e dei rifugiati, e ha fornito cospicui aiuti umanitari per sopperire alle esigenze delle popolazioni colpite. L'intento della Commissione, che dal 2008 ha erogato più di 262 milioni di euro di aiuti umanitari a favore della Somalia, è di contrastare la grave insicurezza alimentare attraverso iniziative di aiuto alimentare e finanziario, senza tralasciare altri settori importanti quali l'approvvigionamento idrico, la sanità, l'igiene, la salute/nutrizione, gli alloggi e l'assistenza agli sfollati interni in Somalia e ai rifugiati somali nella regione.

Il servizio dell'UE per gli aiuti umanitari segue da vicino la situazione umanitaria a Kismayo e nel resto del paese. La delegazione dell'UE in Somalia sta lavorando in stretta collaborazione con i partner locali, regionali e internazionali, in particolare con l'Unione africana, per migliorare la situazione attuale e garantire la protezione dei civili. L'UE continuerà ad utilizzare tutti gli strumenti a sua disposizione, tra cui il canale diplomatico attraverso le sue delegazioni nella regione, il dialogo con le organizzazioni internazionali e con il rappresentante speciale dell'UE (RSUE per il Corno d'Africa), per promuovere i diritti umani fondamentali per la popolazione somala.

(English version)

Question for written answer E-008765/12

to the Commission

Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE)

(1 October 2012)

Subject: VP/HR — Humanitarian crisis in Somalia

After days of extremely violent clashes between soldiers in Mogadishu (supported by Amisom forces and African Union troops) and the radical Islamic militia Al-Shabaab, which has links to the al-Qa’ida terrorist network, the Kenyan army confirmed that it has taken control of the Somali port of Kismayo, the final stronghold of the Islamic extremist group Al-Shabaab.

Soldiers took control of the city during a night-time offensive.

Since the beginning of September, more than 10 000 people have fled Kismayo, fearing the frequent escalation of violence.

The constant stream of those escaping has increased, with approximately 7 500 people fleeing the area over the last four days.

Somalia, blighted by conflict and violence for the last 20 years, is facing one of the worst humanitarian crises in the world and, after Afghanistan and Iraq, is generating the highest number of refugees in the world.

In view of the above, can the Vice-President/High Representative state:

Whether the European Union delegation in Somalia is aware of the humanitarian crisis caused by the fighting?

Whether the Vice-President/High Representative believes that the measures put in place to ensure the fundamental human rights of the Somali people are effective and, if not, whether she intends to call on the international community to lay down more stringent measures?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(26 November 2012)

The EU is aware of the overall humanitarian situation in Somalia, including the plight of internally displaced people (IDPs) and refugees. The EU has responded to the needs of affected populations with significant humanitarian assistance. Since 2008, the Commission allocated over EUR 262 million in humanitarian aid to Somalia. Its focus is to address the severe food insecurity through food aid and cash based initiatives and other key sectors as water, sanitation, hygiene, health/nutrition, shelter and assistance to internally displaced populations in Somalia and assistance to Somali refugees in the region.

The EU's Humanitarian Aid department is following closely the humanitarian situation in Kismayo and in the rest of the country. The EU delegation to Somalia is working closely with its local, regional and international partners, the African Union in particular, to improve the current situation and ensure civilian protection. The EU will continue to use its full range of instruments, including diplomacy through its delegations in the region and to international organisations as well as the EU Special Representative (EUSR for the Horn of Africa), to promote fundamental human rights for Somali people.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-008766/12

a la Comisión

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) y Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1 de octubre de 2012)

Asunto: Condiciones de detención en las cárceles de la República Italiana

En las cárceles italianas, con una capacidad reglamentaria de 45 568 plazas, se hallan detenidas 66 271 personas, de las cuales 23 773 son extranjeros. De los más de 66 000 reclusos, 25 970 están a la espera de juicio, mientras que los condenados con sentencia firme son 38 906. De ellos, 685 están sujetos al artículo 41 bis, un régimen penitenciario especial que los órganos de la Unión consideran, con razón, una forma sofisticada de tortura, prohibida por el artículo 3 de la Convención Europea de Derechos Humanos y el artículo 4 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea. En Italia hoy en día más de la mitad de los reclusos está en prisión preventiva: es uno de los porcentajes más altos de Europa, que refleja claramente una anomalía italiana, por no mencionar el hacinamiento, que alcanza el 157 % contra una media europea del 97 %. En lo que va de año en las cárceles italianas han muerto 117 detenidos, 40 de los cuales se han suicidado.

La República Italiana ya ha sido llamada al orden por el Comité de Ministros del Consejo de Europa y ha sido condenada miles de veces por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos; en la actualidad hay más de 1 000 apelaciones pendientes, que probablemente se liquidarán mediante una «sentencia piloto».

1.

¿No cree la Comisión que debe intervenir con suma urgencia para garantizar el respeto de los derechos de las personas detenidas y unas condiciones de vida dignas, poniendo fin a los tratos inhumanos, crueles y degradantes que se aplican en todas las cárceles de la República Italiana?

2.

¿No cree que esta situación puede constituir un incumplimiento de las obligaciones que se desprenden de la legislación de la UE, y qué medidas piensa adoptar para el seguimiento del Libro Verde sobre la detención?

Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisión

(22 de enero de 2013)

La Comisión remite a Su Señoría a las respuestas a las preguntas escritas E-2438/2012 del Sr. Stoyanov, E-6882/2012 de la Sra. Childers, E-7035/2012 de la Sra. Romero López, E-007488/2012 de la Sra. Griesbeck, E-009607/2012 del Sr. Particiello y E-010564/2012 de la Sra. Angelilli (1).

La Comisión concede gran importancia al respeto de los derechos fundamentales de las personas detenidas en la EU. Sin embargo, las condiciones de detención competen a los Estados miembros, que están obligados a observar las normas vigentes del Consejo de Europa en la materia. Con todo, la Comisión publicó el año pasado un Libro Verde sobre el refuerzo de la confianza mutua en el ámbito de la detención (2). En la página web (3) se ha publicado un resumen de las mencionadas respuestas, de las que se desprende que, si bien existe un amplio consenso sobre los problemas relativos a la detención preventiva excesiva, la mayoría de los Estados miembros no respalda una decidida intervención legislativa de la UE.

Sobre la base de los resultados del Libro Verde, la Comisión tiene previsto centrarse en la correcta aplicación de los instrumentos de reconocimiento mutuo existentes adoptados en el ámbito de la detención (4), antes de formular nuevas propuestas legislativas, y publicará informes relativos a las tres Decisiones Marco para mediados de 2013.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-008766/12

an die Kommission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) und Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1. Oktober 2012)

Betrifft: Haftbedingungen in italienischen Gefängnissen

In den italienischen Gefängnissen, die für 45 568 Personen ausgelegt sind, sitzen derzeit 66 271 Häftlinge ein, davon 23 773 Ausländer. Bei 25 970 dieser über 66 000 Häftlinge steht das Gerichtsurteil noch aus, während 38 906 ihre Freiheitsstrafe verbüßen. Bei 685 von ihnen wird Artikel 41a angewandt, eine Sonderform der Haft, die nach Auffassung der EU-Organe zu Recht als eine ausgefeilte Form der Folter anzusehen ist, die nach Artikel 3 der Europäischen Menschenrechtskonvention und Artikel 4 der Charta der Grundrechte der Europäischen Union strengstens verboten ist. Mehr als die Hälfte der derzeitigen Häftlinge in Italien befinden sich in Untersuchungshaft. Dies ist einer der höchsten Anteile in Europa, was ein Beleg für die außergewöhnlichen Zustände in Italien ist, von der Überbelegung der Haftanstalten dort ganz zu schweigen, die einen Wert von 157 % erreicht hat, während der EU-Durchschnittswert bei 97 % liegt. Seit Anfang dieses Jahres sind 117 Häftlinge in italienischen Gefängnissen gestorben, davon mindestens 40 durch Selbstmord.

Die Italienische Republik ist bereits vom Ministerkomitee des Europarates gerügt und in Tausenden von Fällen vom Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte verurteilt worden. Gegenwärtig sind des Weiteren über 1 000 Klagen vor diesem Gericht anhängig, die voraussichtlich im Rahmen eines „Grundsatzurteils“ („arrêt pilote“) behandelt werden.

Kann die Kommission angesichts dieses Sachverhalts folgende Fragen beantworten:

Hält es die Kommission nicht für geboten, rasch zu handeln, um die ausnahmslose Wahrung der Rechte inhaftierter Personen und menschenwürdige Haftbedingungen sicherzustellen, indem einer unmenschlichen, grausamen und erniedrigenden Behandlung in allen Gefängnissen Italiens Einhalt geboten wird?

Ist die Kommission nicht der Auffassung, dass dies möglicherweise einen Verstoß gegen die Verpflichtungen Italiens gemäß den EU-Rechtsvorschriften darstellt, und welche Folgemaßnahmen gedenkt sie im Anschluss an das Grünbuch zur Inhaftierung zu ergreifen?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(22. Januar 2013)

Die Kommission darf die Damen und Herren Abgeordneten auf die Antworten auf die schriftlichen Anfragen E-2438/2012 von Herrn Stoyanov, E-6882/2012 von Frau Childers, E-7035/2012 von Frau Romero López, E-007488/2012 von Frau Griesbeck, E-009607/2012 von Herrn Particiello und E-010564/2012 von Frau Angelilli hinweisen (5).

Die Kommission misst der Wahrung der Menschenrechte von in der EU inhaftierten Personen große Bedeutung bei. Allerdings fallen Inhaftierungsbedingungen in die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten, die durch die bestehenden einschlägigen Standards des Europarats gebunden sind. Trotzdem hat die Kommission im vergangenen Jahr ein Grünbuch über die Stärkung des gegenseitigen Vertrauens im Bereich des Freiheitsentzugs veröffentlicht (6). Eine Zusammenfassung der Antworten findet sich auf der Website zum Grünbuch (7). Aus den Antworten geht hervor, dass die meisten Mitgliedstaaten trotz des breiten Konsenses zu den mit übermäßiger Untersuchungshaft verbundenen Problemen keine starken gesetzlichen Eingriffe auf EU-Ebene befürworten.

Ausgehend von den Ergebnissen des Grünbuchs will sich die Kommission vor der Ausarbeitung neuer Legislativvorschläge auf die ordnungsgemäße Durchführung der bestehenden Instrumente zur gegenseitigen Anerkennung im Bereich des Freiheitsentzugs (8) konzentrieren und wird bis Mitte 2013 Durchführungsberichte zu den drei Rahmenbeschlüssen vorlegen.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008766/12

à la Commission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) et Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1er octobre 2012)

Objet: Conditions de détention dans les prisons de la République italienne

Ce sont 66 271 personnes qui sont aujourd'hui incarcérées dans les prisons italiennes, dont 23 773 étrangers, pour une capacité réglementaire de seulement 45 568 individus. Parmi ces 66 271 prisonniers, 25 970 sont encore en attente d'un jugement, tandis que le nombre de prisonniers condamnés s'élève à 38 906. Parmi ceux-ci, 685 sont soumis à l'article 41 bis, un régime de détention particulier que les institutions européennes considèrent à juste titre comme une forme déguisée de torture, strictement interdite par l'article 3 de la convention européenne des Droits de l'homme et par l'article 4 de la charte des droits fondamentaux de l'Union européenne. Aujourd'hui, en Italie, la moitié des incarcérations sont des détentions provisoires, soit un des taux les plus élevés d'Europe, qui montre clairement l'existence d'une anomalie propre à la République italienne, sans parler de la surpopulation carcérale qui atteint 157 % en Italie contre 97 % en moyenne dans le reste de l'Union. Depuis le début de cette année, 117 détenus sont morts dans les prisons italiennes, dont au moins 40 par suicide.

La République italienne a déjà été rappelée à l'ordre par le comité des ministres du Conseil de l'Europe et condamnée des milliers de fois par la Cour européenne des Droits de l'homme; en outre, plus de 1 000 recours seraient encore pendants, qui seront probablement traités selon la procédure de l'«arrêt pilote».

la Commission peut-elle dire:

si elle n'estime pas qu'il est urgent d'agir pour veiller au respect uniforme des droits des personnes placées en détention et de conditions de vie décentes, afin de faire cesser les traitements inhumains, cruels et dégradants infligés dans toutes les prisons d'Italie?

si elle n'estime pas qu'une telle situation peut constituer une violation des obligations en vertu du droit de l'Union européenne, et quelles mesures elle se propose d'étudier, dans le cadre du suivi à donner au livre vert sur la détention?

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(22 janvier 2013)

La Commission invite l'Honorable Parlementaire à se référer aux réponses adressées aux questions écrites E-2438/2012 de M. Stoyanov, E-6882/2012 de Mme Childers, E-7035/2012 de Mme Romero López, E-007488/2012 de Mme Griesbeck, E-009607/2012 de M. Particiello et E-010564/2012 de Mme Angelilli.

La Commission accorde une grande importance au respect des droits fondamentaux des personnes détenues dans l'UE. Toutefois, les conditions de détention relèvent de la compétence des États membres, qui sont tenus par les normes du Conseil de l'Europe en la matière. Néanmoins, la Commission a publié l'an dernier un Livre vert sur le renforcement de la confiance mutuelle dans le domaine de la détention. Un résumé des réponses a été publié sur le site web. Il ressort de ces réponses que, malgré l'existence d'un vaste consensus sur les problèmes liés à la durée excessive de la détention provisoire, la plupart des États membres ne sont pas favorables à une intervention législative ferme au niveau de l'UE.

À la suite du Livre vert, la Commission envisage de mettre l'accent sur la mise en œuvre adéquate des instruments adoptés dans le domaine de la détention, en matière de reconnaissance mutuelle, avant d'élaborer de nouvelles propositions législatives, et elle publiera des rapports sur la mise en œuvre des trois décisions-cadres pour la mi-2013.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-008766/12

alla Commissione

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) e Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1o ottobre 2012)

Oggetto: Condizioni di detenzione nelle carceri della Repubblica italiana

Nelle carceri d'Italia, a fronte di una capienza regolamentare di 45 568 posti, sono rinchiuse 66 271 persone, delle quali 23 773 stranieri. Degli oltre 66 000 detenuti, 25 970 sono ancora in attesa di giudizio mentre i condannati definitivi risultano essere 38 906. Di questi detenuti 685 sono sottoposti al 41 bis, un regime detentivo speciale che gli organismi dell'Unione considerano, a ragione, una forma sofisticata di tortura, severamente proibita dall'articolo 3 della Convenzione europea dei diritti umani e dall'articolo 4 della Carta dei diritti fondamentali dell'Unione europea. In Italia oggi oltre la metà delle persone recluse è sottoposta a custodia cautelare: si tratta di una delle percentuali più alte in Europa, che fotografa chiaramente un'anomalia tutta italiana, per non parlare del sovraffollamento, che ha raggiunto il 157 % contro una media europea del 97 %. Dall'inizio dell'anno nelle carceri italiane sono morti già 117 detenuti, dei quali ben 40 per suicidio.

La Repubblica italiana è stata già richiamata dal Comitato dei ministri del Consiglio d'Europa e condannata migliaia di volte dalla Corte europea dei diritti umani; attualmente sarebbero pendenti oltre 1 000 ricorsi che, probabilmente, verranno esaminati con una «sentenza pilota».

Alla luce di quanto precede, può la Commissione far sapere:

se non ritenga urgente agire per assicurare il rispetto uniforme dei diritti delle persone detenute e di condizioni dignitose di vita ponendo fine ai trattamenti disumani, crudeli e degradanti posti in essere in tutte le carceri della Repubblica italiana;

se non ritenga che tale situazione possa costituire una violazione degli obblighi ai sensi del diritto dell'UE, e quali misure si proponga di adottare nel quadro del seguito da dare al Libro verde sulla detenzione?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(22 gennaio 2013)

La Commissione invita l’onorevole parlamentare a consultare le risposte fornite alle interrogazioni scritte E-2438/2012 dell’onorevole Stoyanov, E-6882/2012 dell’onorevole Childers, E-7035/2012 dell’onorevole Romero López, E-007488/2012 dell’onorevole Griesbeck, E-009607/2012 dell’onorevole Particiello ed E-010564/2012 dell’onorevole Angelilli (9).

La Commissione attribuisce grande importanza al rispetto dei diritti fondamentali dei detenuti nell’Unione europea. Le condizioni detentive rientrano però nelle competenze degli Stati membri, a loro volta vincolati alle norme internazionali definite in materia dal Consiglio d’Europa. Ciononostante, lo scorso anno la Commissione ha pubblicato un Libro verde sul rafforzamento della fiducia reciproca nel settore della detenzione (10). Sul sito della Commissione è possibile consultare la sintesi delle risposte fornite in merito (11), da cui emerge che, nonostante l’ampio consenso sui problemi dovuti al ricorso eccessivo alla custodia cautelare, la maggior parte degli Stati membri non è favorevole a interventi normativi particolarmente incisivi a livello dell’UE.

In base ai risultati del Libro verde, la Commissione intende concentrarsi sulla corretta attuazione degli strumenti di riconoscimento reciproco esistenti in materia di detenzione (12) prima di mettere a punto nuove proposte legislative e pubblicherà, entro la metà del 2013, relazioni sull’attuazione delle tre decisioni quadro.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-008766/12

à Comissão

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) e Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1 de outubro de 2012)

Assunto: Condições de detenção nas prisões da República Italiana

Encontram-se atualmente detidas nas prisões italianas 66 271 pessoas, 23 773 das quais são estrangeiras, apesar de a capacidade regulamentar dessas prisões ser de apenas 45 568 lugares. Por outro lado, desses 66 271 detidos, 25 970 aguardam julgamento, enquanto o número de prisioneiros condenados ascende a 38 906. De entre estes últimos, 685 estão submetidos ao artigo 41.° bis, um regime de detenção especial que os organismos da União consideram tratar-se, a justo título, de uma forma disfarçada de tortura, rigorosamente proibida pelo artigo 3.° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pelo artigo 4.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em Itália, atualmente, metade das pessoas reclusas encontra-se em regime de prisão preventiva: trata-se de uma das percentagens mais elevadas da Europa, que reflete claramente uma anomalia caracteristicamente italiana, para não falar da superlotação, que atinge uma taxa de 157 %, face a uma média europeia de 97 %. Desde o início do ano, já morreram nas prisões italianas 117 detidos, dos quais 40 por suicídio.

A República Italiana já foi chamada à ordem pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa e condenada milhares de vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Além disso, encontram-se pendentes mais de 1 000 recursos, que, provavelmente, serão examinados através de um «acórdão-piloto».

Tendo em conta este facto, pode a Comissão indicar:

Não considera que deveria intervir para garantir o respeito uniforme dos direitos das pessoas detidas e de condições de vida dignas, pondo termo aos tratamentos desumanos, cruéis e degradantes praticados em todas as prisões da República Italiana?

Não considera que tal situação pode constituir uma violação das obrigações na aceção do direito da UE? Quais as medidas que prevê adotar no quadro do seguimento a dar ao Livro Verde respeitante à detenção?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(22 de janeiro de 2013)

A Comissão remete os Senhores Deputados para as respostas às perguntas escritas E‐2438/2012 de Stoyanov, E-6882/2012 de Childers, E-7035/2012 de Romero López, E‐007488/2012 de Griesbeck, E-009607/2012 de Particiello e E-010564/2012 de Angelilli (13).

A Comissão confere grande importância ao respeito dos direitos fundamentais das pessoas que se encontram em regime de detenção na União Europeia. Todavia, as condições de detenção são um domínio da competência dos Estados-Membros que estão vinculados pelas normas em vigor do Conselho da Europa sobre a matéria. Não obstante, no ano passado, a Comissão publicou um Livro Verde sobre o reforço da confiança mútua no domínio da detenção (14). Um resumo das respostas recebidas foram publicadas num sítio web (15) específico. Resulta das referidas respostas que, apesar de existir um amplo consenso sobre os problemas relacionados com a duração excessiva da prisão preventiva, a maioria dos Estados‐Membros não apoia uma ação legislativa forte a nível da UE.

Com base nos resultados do Livro Verde, a Comissão pretende centrar-se na correta aplicação dos instrumentos de reconhecimento mútuo existentes adotados no domínio da detenção (16) antes de elaborar qualquer nova proposta legislativa e publicará relatórios sobre a aplicação das três decisões-quadro na matéria em meados de 2013.

(English version)

Question for written answer E-008766/12

to the Commission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) and Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1 October 2012)

Subject: Conditions in Italian prisons

Despite a maximum capacity of 45 568, Italian prisons currently accommodate 66 271 detainees of which 23 773 are foreign nationals. Of the 66 000 prisoners, 25 970 are still awaiting trial, whilst 38 906 have been convicted definitively. Of these prisoners, 685 are subject to 41A, a special detention regime that EU bodies rightly consider a sophisticated form of torture and which is strictly prohibited under Article 3 of the European Convention on Human Rights and under Article 4 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union. More than half of those currently incarcerated in Italy are subject to pre-trial detention. This is one of the highest rates in Europe, clearly demonstrating an anomaly specific to Italy, and which also adds to overcrowding, which has reached 157 % — compared to the European average of 97 %. Since the beginning of this year, 117 prisoners have died in Italian prisons; 40 of these deaths were suicide.

Italy has already been reprimanded by the Committee of Ministers of the Council of Europe and condemned a multitude of times by the European Court of Human Rights. There are currently more than 1 000 appeals pending, which will probably be dealt with using the ‘pilot judgment procedure’.

In the light of the above, can the Commission say:

whether it does not agree that urgent action should be taken to ensure that the rights of prisoners and dignified living conditions are comprehensively respected, so as to put an end to inhumane treatment and the cruel and degrading situations in all Italian prisons;

whether it does not agree that this situation could be a breach of Italy's obligations under EC law, and what measures it intends to adopt as part of its follow-up to the Green Paper on detention?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(22 January 2013)

The Commission would refer the Honourable Member to the answers to the Written Questions E-2438/2012 by Mr Stoyanov, E-6882/2012 by Ms Childers, E-7035/2012 by Ms Romero López, E-007488/2012 by Ms Griesbeck, E-009607/2012 by Mr Particiello and E-010564/2012 by Ms Angelilli (17).

The Commission attaches great importance to the respect of the fundamental rights of persons that are in detention in the EU. However, detention conditions come under the competence of Member States who are bound by the existing Council of Europe standards on the matter. Nevertheless, last year the Commission published a Green Paper on strengthening mutual trust in the field of detention (18). A summary of the replies has been published on the website (19). It follows from these replies that although there is a broad consensus on the problems related to excessive pre-trial detention, most Member States however do not support strong legislative intervention at EU level.

Based on the outcome of the Green Paper, the Commission intends to focus on the proper implementation of the existing mutual recognition instruments adopted in the field of detention (20) before developing any new legislative proposals and will publish implementation reports on the three Framework Decisions by mid-2013.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-008767/12

à Comissão

João Ferreira (GUE/NGL)

(1 de Outubro de 2012)

Assunto: Efeitos para a saúde de organismos geneticamente modificados

A publicação de um estudo sobre os efeitos para a saúde de Organismos Geneticamente Modificados (milho NK603, da multinacional Monsanto), levado a cabo por um grupo de cientistas franceses, colocou a Agência de Segurança Sanitária francesa e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar a analisar este dossiê.

As pesquisas realizadas mostram que ratos alimentados com OGM durante dois anos desenvolveram tumores e outros danos em múltiplos órgãos vitais. O presidente do comité de pesquisa e informação independentes sobre genética referiu que «os testes regulamentares decorrem durante três meses, mas os problemas como a morte dos ratos por tumor surgem apenas ao quarto mês. Isto significa que os testes regulamentares de três meses são ineficazes para determinar o impacto na saúde de um tratamento OGM ou de uma alimentação OGM ao longo da vida».

Ainda na sequência desta notícia, a Comissão Europeia anunciou que suspendeu a análise de um pedido feito pela Monsanto para a renovação de autorização para a produção do OGM, o MON 810. Este organismo geneticamente modificado, a batata Amflora e o milho T25 são os únicos cuja cultura é autorizada na Europa.

Assim sendo, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

Tendo em conta a imperiosa salvaguarda do princípio da precaução, à luz das conclusões deste estudo (e independentemente de uma avaliação mais detalhada das mesmas, designadamente por parte da AESA), que medidas imediatas tomou a Comissão tendo em vista a salvaguarda da saúde pública?

Pondera a necessidade de suspensão imediata de todos os transgénicos em uso na alimentação e nas rações animais? Em caso negativo, em que estudos se baseia para não o fazer?

Que estudos adicionais irá a Comissão promover para avaliar os efeitos na saúde dos OGM atualmente autorizados na Europa (incluindo aqueles que são utilizados nas rações animais)?

Qual(is) a(s) razão(ões) para a suspensão da análise do pedido feito pela Monsanto para a renovação de autorização para a produção do MON 810? Não serão estas razões extensíveis aos demais OGM cujo cultivo é atualmente autorizado na Europa?

Resposta dada por Maroš Šefčovič em nome da Comissão

(27 de novembro de 2012)

1. 2. e 3.

A Comissão remete o Senhor Deputado para a sua resposta às suas questões escritas P-008278/2012 e P-08334/2012

1. 2. e 3.

A Comissão remete o Senhor Deputado para a sua resposta às suas questões escritas P-008278/2012 e P-08334/2012

 (21), que abordam os resultados do estudo de Séralini et al. e as medidas de acompanhamento da Comissão.

4.

Após a publicação do estudo de Séralini

et al

., a Comissão referiu que, se este estudo revelar novos factos científicos sobre a segurança dos OGM em geral que exijam a adoção de medidas de acompanhamento, uma das quais poderá ser a suspensão do processo de renovação da autorização para o MON810. Ainda não foi tomada qualquer decisão em relação a essa medida de acompanhamento.

(English version)

Question for written answer E-008767/12

to the Commission

João Ferreira (GUE/NGL)

(1 October 2012)

Subject: The impact on health of genetically modified organisms

The publication of a study by a group of French scientists on the impact on health of Genetically Modified Organisms (NK603 maize from the Monsanto multinational) has led the French Food Safety Agency and the European Food Safety Authority to review the report.

The study showed that rats fed with the Monsanto GMO over two years developed tumours and suffered other damage to several vital organs. The President of the Committee for Research and Independent Information on Genetic Engineering stated that ‘the regulatory tests are conducted for three months, but the problems with the rats dying from tumours arise only after four months. This means that the three-month regulatory tests are incapable of determining the impact of a GMO treatment or a GMO food on health over a lifetime.’

Following this news, the European Commission announced that it had suspended the review of a request made by Monsanto to renew the production licence for GMO MON 810. This genetically modified organism, the Amflora potato and T25 maize are the only GMOs currently approved for cultivation in Europe.

I ask the Commission:

Considering the statutory requirement of the precautionary principle and in light of the conclusions of this study (independent of a more detailed assessment by the EFSA), what immediate measures has the Commission taken to protect public health?

Does it consider it necessary to immediately suspend all GMO use in food and animal feed? If not, what studies have been used as the basis for this decision?

What additional studies will the Commission underwrite to evaluate the impact on health of the GMOs currently authorised for use in Europe (including those used in animal feed)?

For what reason(s) has the Commission suspended the review of Monsanto’s request to renew the MON 810 production licence? Should these same reasons not be extended to the other GMOs currently authorised for production in Europe?

Answer given by Mr Sefcovic on behalf of the Commission

(27 November 2012)

1/2/3. The Commission would refer the Honourable Member to its answer to written questions P-008278/2012 and P-008334/2012 (22), which addresses the results of the study by Séralini et al and follow up measures by the Commission.

4.After the publication of the study by Séralini et al. the Commission said that should this study bring new scientific facts on the safety of GMOs in general, requiring to adopt follow up measures, one of these could be the suspension of the process for renewal of MON810. No such follow-up measure has yet been decided.

(English version)

Источник: [https://torrent-igruha.org/3551-portal.html]

Document C2013/293E/01

9.10.2013   

EN

Official Journal of the European Union

CE 293/1


http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB
WRITTEN QUESTIONS WITH ANSWER

Written questions by Members of the European Parliament and their answers given by a European Union institution

(2013/C 293 E/01)

Contents

E-006794/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Implementation of the European Social Fund in Spain

Versión española

English version

E-007036/12 by Ana Miranda to the Commission

Subject: Implementation of the European Social Fund in Galicia

Versión española

English version

E-008765/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: VP/HR — Humanitarian crisis in Somalia

Versione italiana

English version

E-008766/12 by Raül Romeva i Rueda, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, Andrea Zanoni, Rui Tavares, Gianni Pittella, Jan Philipp Albrecht, Mario Pirillo, Eva Lichtenberger, Jean-Paul Besset, Karima Delli and Niccolò Rinaldi to the Commission

Subject: Conditions in Italian prisons

Versión española

Deutsche Fassung

Version française

Versione italiana

Versão portuguesa

English version

E-008767/12 by João Ferreira to the Commission

Subject: The impact on health of genetically modified organisms

Versão portuguesa

English version

E-008768/12 by Jim Higgins to the Commission

Subject: Sea fishery officers

English version

E-008769/12 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Automatic face recognition

Deutsche Fassung

English version

E-008770/12 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: VP/HR — Bounty on anti-Islam filmmaker

Deutsche Fassung

English version

E-008771/12 by Andreas Mölzer to the Commission

Subject: Linking Facebook data with customer data

Deutsche Fassung

English version

E-008773/12 by Iva Zanicchi to the Commission

Subject: VP/HR — Extreme poverty for separated or divorced women in Bangladesh

Versione italiana

English version

E-008774/12 by Piotr Borys to the Commission

Subject: VP/HR — Urgent need for an observation mission to monitor the Vladimir Kozlov trial in Kazakhstan

Wersja polska

English version

E-008775/12 by Barbara Matera to the Commission

Subject: Earthquake in Emilia-Romagna — EU Solidarity Fund

Versione italiana

English version

E-008776/12 by Vasilica Viorica Dăncilă to the Commission

Subject: Free movement of persons

Versiunea în limba română

English version

E-008777/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Railway sector — liberalisation

English version

E-008778/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Railway sector — anti-trust

English version

E-008779/12 by John Bufton to the Commission

Subject: British support for the railway sector

English version

E-008780/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Resistance to liberalisation of the railway Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial version

E-008781/12 by John Bufton to the Commission

Subject: Railway sector — competition

English version

E-008782/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: EU interest rates

Ελληνική έκδοση

English version

E-008783/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Tax evasion in the EU

Ελληνική έκδοση

English version

E-008784/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Rating agencies

Ελληνική έκδοση

English version

E-008785/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Scientist migration

Ελληνική έκδοση

English version

E-008786/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: Cyprus and pensions

Ελληνική έκδοση

English version

E-008787/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Denmark's restriction of opportunities for Erasmus students to study in Denmark

Dansk udgave

English version

E-008788/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Maritime navigation

Dansk udgave

English version

E-008789/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Train passengers' rights

Dansk udgave

English version

E-008790/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: Maltese language translators — shortage of permanent officials

Verżjoni Maltija

English version

E-008791/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: Readmission agreements with third countries

Verżjoni Maltija

English version

E-008792/12 by Alyn Smith to the Commission

Subject: National Roma integration strategies

English version

P-008794/12 by Oreste Rossi to the Commission

Subject: A priori Community surveillance system

Versione italiana

English version

P-008795/12 by Christian Engström to the Commission

Subject: CleanIT

Svensk version

English version

P-008796/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Further discussions on the viability of Greece's debts

Ελληνική έκδοση

English version

E-008798/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Driverless cars in the EU

Deutsche Fassung

English version

E-008799/12 by Antigoni Papadopoulou to the Commission

Subject: European cardiac arrest awareness week

Ελληνική έκδοση

English version

E-008800/12 by Jim Higgins to the Commission

Subject: Speed limiters

English version

E-008801/12 by Niki Tzavela Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial the Commission

Subject: Expulsion of Save the Children's foreign staff from Pakistan

Ελληνική έκδοση

English version

E-008802/12 by Niki Tzavela to the Commission

Subject: Women's rights in Israel

Ελληνική έκδοση

English version

E-008803/12 by Debora Serracchiani to the Commission

Subject: Health card

Versione italiana

English version

E-008805/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Infringement proceedings against Greece over pharmaceutical products from parallel imports

Ελληνική έκδοση

English version

E-008806/12 by Petru Constantin Luhan to the Commission

Subject: Measures envisaged in the event of early termination of clinical trials

Versiunea în limba română

English version

E-008807/12 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Defining banking

Ελληνική έκδοση

English version

E-008808/12 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Siemens case in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-008809/12 by Nikolaos Salavrakos to the Commission

Subject: Fines imposed on Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-008810/12 by Ismail Ertug to the Commission

Subject: Accessibility for assistance dogs

Deutsche Fassung

English version

E-008812/12 by Tanja Fajon, Barbara Weiler and Rita Borsellino to the Commission

Subject: Extent and quantification of fraud (and misuse) of EU funds

Deutsche Fassung

Versione italiana

Slovenska različica

English version

E-008813/12 by Bart Staes to the Commission

Subject: BMI Regional receives European support to operate Deurne-Manchester route

Nederlandse versie

English version

E-008814/12 by CyberLink PowerDVD 20.0.2025.62 Crack + Serial Key Download [2021] Harkin to the Commission

Subject: Nutrient profiling

English version

E-008815/12 by Marian Harkin to the Commission

Subject: Homeopathic medicinal products

English version

E-008816/12 by Marian Harkin to the Commission

Subject: Civil aviation safety agreement

English version

E-008817/12 by Karima Delli to the Commission

Subject: Promotion of private pension savings by the Commission

Version française

English version

E-008819/12 by Derek Roland Clark to the Commission

Subject: Wind farm, Stoke Heights

English version

E-008820/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: VP/HR — Attacks on Christians in Kenya

Versione italiana

English version

E-008821/12 by Martin Ehrenhauser to the Commission

Subject: Illegal immigration

Deutsche Fassung

English version

E-008822/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Disappearance of the support mechanisms for photovoltaic producers

Versión española

English version

E-008823/12 Strategy Archives - PC Games Crack Ioannis A. Tsoukalas to the Commission

Subject: Data centre energy efficiency

Ελληνική έκδοση

English version

E-008824/12 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Rising unemployment among older people in particular

Deutsche Fassung

English version

E-008825/12 by Nirj Deva to the Commission

Subject: VP/HR — Imprisonment of Pakistani doctor alleged to have assisted US authorities in finding Osama bin Laden

English version

E-008826/12 by Nirj Deva to the Commission

Subject: VP/HR — India-Pakistan visa liberalisation

English version

E-008827/12 by Nirj Deva to the Commission

Subject: VP/HR — Murder of British citizen Malik Iqbal in Pakistan

English version

E-008828/12 by Marc Tarabella to the Commission

Subject: Ban on industrially-processed trans-fatty acids

Version française

English version

E-008831/12 by Sergio Berlato to the Commission

Subject: The use of EU funds for education and training in the Veneto region

Versione italiana

English version

E-008832/12 by Gaston Franco to the Commission

Subject: European strategy for adapting to climate change: importance of the Mediterranean Basin

Version française

English version

E-008833/12 by Laurence J.A.J. Stassen to the Commission

Subject: Hamas: ‘Erdoğan is a leader of the Muslim world’

Nederlandse versie

English version

E-008834/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Opt-out solution in the German Registration of Persons Act

Deutsche Fassung

English version

E-008835/12 by Cristiana Muscardini to the Commission

Subject: Digital liars

Versione italiana

English version

E-008836/12 by Cristiana Muscardini to the Commission

Subject: New experimental treatment

Versione italiana

English version

E-008837/12 by Raül Romeva i Rueda, Rui Tavares, Nikos Chrysogelos and Heide Rühle to the Commission

Subject: Privatisation of water by the Troika

Versión española

Deutsche Fassung

Ελληνική έκδοση

Versão portuguesa

English version

E-008838/12 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Alarming increase in child poverty in Greece: extreme hardship EasySoft CD Menu-Generator 2.20 crack serial keygen Europe

Ελληνική έκδοση

English version

E-008839/12 by Mario Mauro to the Commission

Subject: Study on mental health

Versione italiana

English version

E-008840/12 by Ana Gomes and Elisa Ferreira to the Commission

Subject: VP/HR — Detention without charge of Zakaria Zubeidi

Versão portuguesa

English version

E-008841/12 by Phil Bennion to the Commission

Subject: VP/HR — Ship dismantling in South Asian countries

English version

E-008842/12 by Phil Bennion to the Commission

Subject: EU‐Pakistan civil aviation agreement

English version

E-008843/12 by Raül Romeva i Rueda to the Commission

Subject: VP/HR — Events in Bajo Aguan (Honduras)

Versión española

English version

E-008845/12 by Iva Zanicchi to the Commission

Subject: VP/HR — Inadequate provision for Burmese refugees in Thailand

Versione italiana

English version

P-008847/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: New measures agreed between the Troika and the Portuguese Government

Versão portuguesa

English version

P-008848/12 by Angelika Werthmann to the Commission

Subject: Budget line 22 02 07 03 for 2013

Deutsche Fassung

English version

P-008849/12 by Georgios Koumoutsakos to the Commission

Subject: Comments by the Commissioner responsible for enlargement concerning an unfounded media report circulating in FYROM

Ελληνική έκδοση

English version

E-008850/12 by Tokia Saïfi and Berra Nora to the Commission

Subject: EU‐China agreement on geographical indications

Version française

English version

E-008851/12 by Marietje Schaake and Sophia in 't Veld to the Commission

Subject: The Clean IT project

Nederlandse versie

English version

E-008852/12 by Christel Schaldemose to the Commission

Subject: Bacteria in fruits and vegetables imported into Denmark

Dansk udgave

English version

E-008853/12 by Sonia Alfano to the Commission

Subject: Infringement of human rights at the centre for identification and expulsion of Lamezia Terme

Versione italiana

English version

E-008854/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Direct EU financing allocated to Italy

Versione italiana

English version

E-008856/12 by Nuno Teixeira to the Commission

Subject: Average payment delays by public and private companies

Versão portuguesa

English version

E-008857/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Statements by the Egyptian President

Versione italiana

English version

E-008858/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Management of BSE (bovine spongiform encephalopathy)

Dansk udgave

English version

E-008859/12 by Jens Rohde to the Commission

Subject: Review clause for ‘TSE roadmap 2’

Dansk udgave

English version

E-008860/12 by Auke Zijlstra to the Commission

Subject: Buying an EU passport

Nederlandse versie

English version

E-008861/12 by Fiorello Provera to the Commission

Subject: VP/HR — Jihad in Syria

Versione italiana

English version

P-008863/12 by María Irigoyen Pérez to the Commission

Subject: Proposal to remove aid for transition regions

Versión española

English version

P-008864/12 by Matteo Salvini to the Commission

Subject: Crimes of opinion and imprisonment of journalists

Versione italiana

English version

E-008865/12 by Iva Zanicchi and Marco Scurria to the Commission

Subject: Former athletes' employment problems: support for ‘dual career’ training

Versione italiana

English version

E-008866/12 by Matteo Salvini to the Council

Subject: Single European patent

Versione italiana

English version

E-008868/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: Household accidents in Great Britain

Versione italiana

English version

E-008869/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris to the Commission

Subject: Electric scooters in Amsterdam

Versione italiana

English version

E-008871/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Unemployment in Portugal and in Europe

Versão portuguesa

English version

E-008872/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Creating growth and employment in the cultural sector

Versão portuguesa

English version

E-008873/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Lay-offs at Edifer

Versão portuguesa

English version

E-008874/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Rights of Portuguese workers employed on North Sea oil rigs

Versão portuguesa

English version

E-008875/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Cuts in funding for FENACERCI

Versão portuguesa

English version

E-008876/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Lay-offs in the Manuel Gonçalves Textile Group

Versão portuguesa

English version

E-008877/12 by Inês Cristina Zuber to the Commission

Subject: Possible lay-offs at FITOR

Versão portuguesa

English version

E-008878/12 by Fiorello Provera to the Commission

Subject: VP/HR — Buddhist temples attacked in Bangladesh

Versione italiana

English version

E-008879/12 by Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė to the Commission

Subject: Draft Tunisian Constitution

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-008880/12 by Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė to the Commission

Subject: Situation of the River Nemunas and the cross-border agreement process

Tekstas lietuvių kalba

English version

E-008881/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Crisis in the Terme Euganee spa sector (Padua)

Versione italiana

English version

E-008882/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Literary translation projects supported by the Culture programme 2007‐13, broken down by language

Deutsche Fassung

English version

E-008934/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Success of literary translation projects supported by the Culture programme 2007‐13

Deutsche Fassung

English version

E-008964/12 by Hans-Peter Martin to the Commission

Subject: Promotion of non-fiction translations under the Culture programme 2007-2013

Deutsche Fassung

English version

E-008883/12 by Andrea Zanoni to the Commission

Subject: Serious irregularities at the ‘Le dune del Delta’ zoo park in Ravenna, in clear breach of Directive 1999/22/EC relating to the keeping of wild animals in zoos

Versione italiana

English version

E-008884/12 by Konstantinos Poupakis and Georgios Koumoutsakos to the Commission

Subject: Genetically modified maize — a risk to consumer health

Ελληνική έκδοση

English version

E-008885/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Final access routes to the Port of Barcelona

Versión española

English version

E-008893/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Mediterranean corridor in Catalonia

Versión española

English version

E-008894/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: Investment by the Kingdom of Spain in railways in 2013

Versión española

English version

E-008933/12 by Ramon Tremosa i Balcells to the Commission

Subject: The Mediterranean corridor between the French border and Valencia

Versión española

English version

E-008886/12 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Cost of living in Greece and major disparities in the price of European staples compared with European average

Ελληνική έκδοση

English version

E-008887/12 by Konstantinos Poupakis to the Commission

Subject: Continuing high cost of living in Greece

Ελληνική έκδοση

English version

E-008888/12 by Mara Bizzotto to the Commission

Subject: Directive 2009/147/EC and derogations from the prohibition on hunting

Versione italiana

English version

E-008889/12 by Ole Christensen to the Commission

Subject: Turkish subsidy for aquaculture products

Dansk udgave

English version

E-008890/12 by Werner Langen to the Commission

Subject: Amending the Information Technology Agreement (ITA)

Deutsche Fassung

English version

E-008891/12 by Christel Schaldemose to the Commission

Subject: Collecting energy saving bulbs

Dansk udgave

English version

E-008892/12 by Iosif Matula to the Commission

Subject: Vocational baccalaureate as an alternative to the classical baccalaureate

Versiunea în limba română

English version

E-008896/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Rail link between Ikonio and Thriasio

Ελληνική έκδοση

English version

E-008897/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Sale of state-owned bank to a private bank: a call for transparency

Ελληνική έκδοση

English version

E-008898/12 by Nikolaos Chountis to the Commission

Subject: Departures and layoffs in the Greek public service

Ελληνική έκδοση

English version

E-008899/12 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Waste management in Attica

Ελληνική έκδοση

English version

E-008900/12 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Generating revenue and balancing the budget by combating tax evasion

Ελληνική έκδοση

English version

E-008901/12 by Nikos Chrysogelos to the Commission

Subject: Inadequate legal framework provisions regarding offshore drilling for hydrocarbons

Ελληνική έκδοση

English version

E-008902/12 by Ivo Belet to the Commission

Subject: Universal charger for iPhone 5

Nederlandse versie

English version

E-008903/12 by Niccolò Rinaldi to the Commission

Subject: Situation regarding complaint to the Commission by various associations in Pescara concerning the electrified local public transport system between Pescara and Montesilvano (EU Pilot 2590/111/ENVI)

Versione italiana

English version

E-008904/12 by Claudio Morganti to the Commission

Subject: Fracking in Tuscany

Versione italiana

English version

E-008905/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: EU Distribution Key for migration

Verżjoni Maltija

English version

E-008907/12 by Thijs Berman to the Commission

Subject: ECA Special Report No 13/2012

Nederlandse versie

English version

E-009448/12 by Diogo Feio to the Commission

Subject: Sub-Saharan Africa — Water and sanitation projects at risk

Versão portuguesa

English version

E-008908/12 by Sergio Paolo Francesco Silvestris and Raffaele Baldassarre to the Commission

Subject: Revision of the regulation on the sustainable exploitation of fishery resources in the Mediterranean Sea

Versione italiana

English version

E-008910/12 by Fiorello Provera to the Commission

Subject: VP/HR — Tunisia becoming a ‘terrorist hub’

Versione italiana

English version

E-008911/12 by Andrea Cozzolino to the Commission

Subject: Rate of absorption of 2007‐13 cohesion funds in Campania

Versione italiana

English version

E-008912/12 by Daciana Octavia Sârbu to the Commission

Subject: New respiratory tract virus

Versiunea în limba română

English version

E-008913/12 by Simon Busuttil to the Commission

Subject: Marking requirements for historic firearms

Verżjoni Maltija

English version

E-008914/12 by Philippe Boulland to the Council

Subject: Reimbursement of travel expenses

Version française

English version

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-006794/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(9 de julio de 2012)

Asunto: Ejecución del Fondo Social Europeo en España

El Fondo Social Europeo (FSE), en virtud del Reglamento (CE) n° 1081/2006 del Parlamento Europeo y del Consejo relativo al Fondo Social Europeo, ha concedido al Estado español un presupuesto de 8 050 millones de euros para el período 2007-2013 para financiar las acciones previstas en los cuatro ejes prioritarios establecidos en el Reglamento de funcionamiento del Fondo Social Europeo.

El fomento del empleo, la inclusión social, la promoción de la igualdad de oportunidades o la formación continua del capital humano son algunos de los objetivos previstos por el FSE y tienen vital importancia en la actual situación de grave crisis, con consecuencias catastróficas en términos de empleo, como lo demuestra las altas tasas de desempleo, tanto en Galicia (21 %), como en el conjunto de España (25 %), que representan más del doble de la media de la Unión Europea.

Para el presente año fiscal, el Estado español había presupuestado 650 millones de euros con cargo al FSE, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, pero no hay una explicación clara de los objetivos que se pretende financiar con estos recursos. Asimismo, no se ha aclarado la distribución de dichos recursos entre las diferentes comunidades autónomas, teniendo en cuenta el nivel de su PIB y la categoría regional a la que pertenecen. Por otro lado, muchos trabajadores sociales denuncian el retraso en el pago de las subvenciones del Fondo Social Europeo y, lo que es peor, la posibilidad de perder una parte de estos fondos porque ni el Estado ni la administración autonómica aportan la parte de cofinanciación que les corresponde. En el caso de Galicia, la contribución pública para complementar los recursos del FSE procedentes de la Comisión Europea es del 25 %, por tratarse de una región del objetivo de convergencia.

1. ¿Puede comunicar la Comisión el nivel de ejecución del FSE en España entre 2007 y 2011?

2. ¿Piensa la Comisión tomar medidas para fomentar y evitar que el Estado español pierda parte de los recursos del FSE por no contribuir con la parte de cofinanciación de los proyectos que le corresponde, sobre todo cuando tiene la mayor tasa de desempleo de la Unión?

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-007036/12

a la Comisión

Ana Miranda (Verts/ALE)

(13 de julio de 2012)

Asunto: Ejecución del Fondo Social Europeo en Galicia

El Fondo Social Europeo (FSE), en virtud del Reglamento (CE) n° 1081 del Parlamento Europeo y del Consejo relativo al Fondo Social Europeo, concede al Estado español un importe de 8 050 millones EUR para el periodo 2007-2013 para sufragar acciones previstas en los cuatro ejes prioritarios establecidos en el Reglamento de funcionamiento del FSE.

El fomento de la capacidad de inserción profesional, la promoción de la inclusión social, la facilitación de la igualdad de oportunidades o la formación permanente de capital humano son algunos de los objetivos para los que está previsto el FSE, de vital importancia en la actual situación de grave crisis, que tiene efectos catastróficos sobre el empleo, como demuestran las altas tasas de desempleo, tanto en Galicia (21 %) como en el conjunto del Estado español (25 %), superiores en más del doble a la media de la Unión Europea.

En el actual ejercicio, el Estado español ha recibido 65 millones EUR con cargo al FSE, pero sin que se facilite una explicación clara de cuáles son los objetivos que pueden financiarse con dichos recursos. Tampoco se facilita la distribución de estos recursos entre las distintas Comunidades Autónomas, en función del PIB y la categoría regional en que se incluyen. Por otra parte, diversos agentes sociales han denunciando desde hace tiempo el atraso en el pago de las subvenciones con cargo al FSE e, incluso, la posibilidad de estar perdiendo parte Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial estos fondos debido a que el Estado o la administración autonómica no aportan la parte de cofinanciación que les corresponde. En el caso de Galicia, la contribución pública para complementar los recursos del FSE abonados por la Comisión Europea es del 25 % ya que se trata de una región objetivo de la política de cohesión.

Por todo lo anterior:

¿Puede informar la Comisión sobre el nivel de ejecución del FSE en el Estado español entre 2007 y 2011?

¿Tiene intención la Comisión de adoptar alguna medida para evitar que el Estado español pierda parte de los recursos procedentes del FSE por no aportar la parte de cofinanciación de los proyectos que le corresponde, sobre todo cuando tiene la tasa de desempleo más alta de la UE?

Respuesta conjunta del Sr. Andor en nombre de la Comisión

(28 de agosto de 2012)

El gasto certificado entre 2007 y 2011 en España ascendió a 3 273 725 480,47 EUR. Ello representa el 40,63 % del importe total del FSE a disposición de España para el período de programación 2007-2013.

En cooperación con las autoridades nacionales, la Comisión está adoptando todas las medidas posibles para impedir la pérdida de recursos del FSE destinados a España, teniendo en cuenta que su tasa de desempleo es la mayor de la UE, alrededor del 25 %, y que su tasa de desempleo juvenil se sitúa en torno al 50 %.

Entre las medidas adoptadas para invertir más en acciones encaminadas a luchar contra el desempleo y el desempleo juvenil y para facilitar la absorción de fondos del FSE, la Comisión se dispone a modificar varios programas operativos del FSE en España, a iniciativa de las autoridades españolas.

El principal objetivo Adobe Photoshop 9 / cs 2 crack serial keygen dichas modificaciones es reorientar los fondos hacia los sectores en que son más necesarios, en consonancia con la Iniciativa de Oportunidades para la Juventud, así como mejorar la ejecución financiera de los programas operativos del FSE. Los programas operativos sujetos a modificación son los siguientes en la actualidad:

PO Asturias, PO Melilla, PO Murcia, PO Adaptabilidad y Empleo, PO Asistencia Técnica, PO Baleares, PO Cataluña y PO Navarra.

La Comisión está siguiendo de cerca la ejecución de todos los programas operativos del FSE en España y debatirá con las autoridades nacionales las medidas destinadas a mitigar los riesgos relacionados con la absorción o la cofinanciación.

(English version)

Question for written answer E-006794/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(9 July 2012)

Subject: Implementation of the European Social Fund in Spain

Under Regulation (EC) No 1081/2006 of the European Parliament and of the Council on the European Social Fund, the European Social Fund (ESF) allocated a budget of EUR 8.050 billion to Spain for the period 2007-2013, to finance actions provided for under the four priority axes established in the ESF implementing regulation.

Promoting employability, fostering social inclusion, facilitating equal opportunities and promoting lifelong learning are among the objectives at which the ESF is targeted. These objectives are of crucial importance in the current severe crisis, which is having a disastrous impact on employment, as can be seen from the high rates of unemployment both in Galicia (21 %) and in Spain as a whole (25 %), which is more than twice the average figure for the European Union.

Spain had earmarked a budget of EUR 650 million for the ESF in the current financial year, but it did not provide a clear statement of the objectives that would be eligible for funding from these resources. It also neglected to lay down how these resources would be distributed among the various autonomous communities, taking account of the level of their GDP and the regional category to which they belong. Moreover, various societal actors have complained at delays in the payment of ESF grants and, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, even more seriously, at the possibility that some of these funds could be lost because either the state or the autonomous government is failing to provide its share of co-financing. In the case of Galicia, the state contribution to be added to the ESF resources provided What’s included in this package? the Commission stands at 25 %, since it is classed as a convergence region.

1. Can the Commission provide information on the level of ESF implementation in Spain between 2007 and 2011?

2. Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial the Commission take any steps to provide a boost and avoid a situation where Spain could Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial some of these ESF resources because it has failed to contribute its share of co-financing for projects, particularly bearing in mind that it has the highest rate of unemployment in the EU?

Question for written answer E-007036/12

to the Commission

Ana Miranda (Verts/ALE)

(13 July 2012)

Subject: Implementation of the European Social Fund in Galicia

Under the terms of Regulation (EC) No 1081/2006 of the European Parliament and of the Council on the European Social Fund (ESF), Spain was allocated a total of EUR 8 050 million from the ESF for the period 2007‐13, to finance action provided for under the four priority axes established in the ESF implementing regulation.

Promoting Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, fostering social inclusion, facilitating equal opportunities and promoting lifelong learning are among the objectives at which the ESF is targeted. These objectives are of crucial importance in the current severe crisis, which is having a disastrous impact on employment, as can be seen from the high rates of unemployment both in Galicia (21%) and in Spain as a whole (25%), which is more than twice the average figure for the European Union.

Spain has received EUR 65 million from the ESF for the current financial year, but no clear explanation has been given as to the objectives which are to be funded with these resources. Nor has any information been provided concerning the distribution of these resources among the various autonomous communities on the basis of GDP and the regional category to which they belong. Various social agents have been complaining for some time about the delays in paying out ESF subsidies and even warning that part of this funding could be lost if the State or the autonomous authorities fail to provide their share of co-financing. In the case of Galicia, the public contribution required to counterbalance ESF funds provided by the Commission is 25%, as it is a region targeted by cohesion policy.

In light of the above:

Can the Commission provide information on the level of ESF implementation in Spain between 2007 and 2011?

Does the Commission intend to take any steps to prevent Spain from losing part of these ESF resources because of its failure to contribute its share of co-financing for the projects involved, particularly at a time when it has the highest level of unemployment in the EU?

Joint answer given by Mr Andor on behalf of the Commission

(28 August 2012)

The certified expenditure between 2007 and 2011 in Spain was EUR 3 273 725 480,47. This represents 40.63% of the total ESF amount available to Spain for the programming period 2007-2013.

In cooperation with the national authorities, the Commission is taking all steps it can to avoid the loss of ESF resources for Spain, bearing in mind that it has the highest rate Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial unemployment in the EU, about 25%, and that the rate of youth unemployment is about 50%.

Among the measures taken to invest more in actions addressing unemployment and youth unemployment and in order to facilitate the absorption of the ESF, the Commission is proceeding, at the initiative of the Spanish authorities, to modify several ESF operational programmes in Spain.

The main purpose of these modifications is to refocus funding where most needed in line with the Youth Opportunities Initiative and to improve the financial implementation of the ESF operational programmes. The operational programmes subject to modification are currently the following:

OP Asturias, OP Melilla, OP Murcia, OP Adaptabilidad y Empleo,OP Asistencia Técnica, OP Baleares, OP Cataluña and OP Navarra.

The Commission closely monitors the implementation of all ESF operational programmes in Spain and will discuss with the national authorities measures to mitigate absorption or co-funding risks.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-008765/12

alla Commissione

Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE)

(1o ottobre 2012)

Oggetto: VP/HR — Emergenza umanitaria in Somalia

Dopo giorni di violentissimi combattimenti tra i militari di Mogadiscio, appoggiati da un contingente dell'Amisom, la forza dell'Unione Africana, e le milizie radicali islamiche di al Shabaab, legati ai terroristi si Al Qaeda, l'esercito keniano afferma di aver assunto il controllo della città portuale somala di Kisimaio, ultima roccaforte degli estremisti islamici Shabaab.

I militari hanno assunto il controllo della città con un'offensiva lanciata nel corso della notte.

Dall'inizio di settembre ad oggi, oltre 10mila persone sono fuggite da Kisimaio per timore delle frequenti escalation di violenza.

I flussi di persone in fuga sono aumentati, circa 7 500 persone sono scappate dalla zona nel corso degli ultimi quattro giorni.

La Somalia, martoriata da due decenni di conflitti e violenze, rimane una delle peggiori crisi umanitarie al mondo e genera il più alto numero di rifugiati, preceduta solo dall'Afghanistan e dall'Iraq.

Alla luce di quanto precede, si interroga la Vicepresidente/Alto Rappresentante per sapere:

Se la delegazione dell'Unione europea in Somalia è a conoscenza dell'emergenza umanitaria causata dai combattimenti.

Se la Vicepresidente/Alto Rappresentante ritiene efficaci le misure attuate a garanzia dei diritti umani fondamentali della popolazione somala e, in caso di risposta negativa, se ha intenzione di chiedere alla comunità internazionale di porre in atto misure più incisive?

Risposta dell'Alta Rappresentante/Vicepresidente Catherine Ashton a nome della Commissione

(26 novembre 2012)

L'Unione europea è a conoscenza della situazione umanitaria in Somalia, in particolare delle condizioni degli sfollati interni e dei rifugiati, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, e ha fornito cospicui aiuti umanitari per sopperire alle esigenze delle popolazioni colpite. L'intento della Commissione, che dal 2008 ha erogato più di 262 milioni di euro di aiuti umanitari a favore della Somalia, è di contrastare la grave insicurezza alimentare attraverso iniziative di aiuto alimentare e finanziario, senza tralasciare altri settori importanti quali l'approvvigionamento idrico, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, la sanità, l'igiene, la salute/nutrizione, gli alloggi e l'assistenza agli sfollati interni in Somalia e ai rifugiati somali nella regione.

Il servizio dell'UE per gli aiuti umanitari segue da vicino la situazione umanitaria a Kismayo e nel resto del paese. La delegazione dell'UE in Somalia sta lavorando in stretta collaborazione con i partner locali, regionali e internazionali, in particolare con l'Unione africana, per migliorare la situazione attuale e garantire la protezione dei civili. L'UE continuerà ad utilizzare tutti gli strumenti a sua disposizione, tra cui il canale diplomatico attraverso le sue delegazioni nella regione, il dialogo con le organizzazioni internazionali e con il rappresentante speciale dell'UE (RSUE per il Corno d'Africa), per promuovere i diritti umani fondamentali per la popolazione somala.

(English version)

Question for written answer E-008765/12

to the Commission

Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE)

(1 October 2012)

Subject: VP/HR — Humanitarian crisis in Somalia

After days of extremely violent clashes between soldiers in Mogadishu (supported by Amisom forces and African Union troops) and the radical Islamic militia Al-Shabaab, which has links to the al-Qa’ida terrorist network, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, the Kenyan army confirmed that it has taken control of the Somali port of Kismayo, the final stronghold of the Islamic extremist group Al-Shabaab.

Soldiers took control of the city during a night-time offensive.

Since the beginning of September, more than 10 000 people have fled Kismayo, fearing the frequent escalation of violence.

The constant stream of those escaping has increased, with approximately 7 500 people fleeing the area over the last four days.

Somalia, blighted by conflict and violence for the last 20 years, is facing one of the worst humanitarian crises in the world and, after Afghanistan and Iraq, is generating the highest number of refugees in the world.

In view of the above, can the Vice-President/High Representative state:

Whether the European Union delegation in Somalia is aware of the humanitarian crisis caused by the fighting?

Whether the Vice-President/High Representative believes that the measures put in place to ensure the fundamental human rights of the Somali people are effective and, if not, whether she intends to call on the international community to lay down more stringent measures?

Answer given by High Representative/Vice-President Ashton on behalf of the Commission

(26 November 2012)

The EU is aware of the overall humanitarian situation in Somalia, including the plight of internally displaced people (IDPs) and refugees. The EU has responded to the needs of affected populations with significant humanitarian assistance. Since 2008, the Commission allocated over EUR 262 million in humanitarian aid to Somalia. Its focus is to address the severe food insecurity through food aid and cash based initiatives and other key sectors as water, sanitation, hygiene, health/nutrition, shelter and assistance to internally displaced populations in Somalia and assistance to Somali refugees in the region.

The EU's Humanitarian Aid department is following closely the humanitarian situation in Kismayo and in the rest of the country. The EU delegation to Somalia is working closely with its local, regional and international partners, the African Union in particular, to improve the current situation and ensure civilian protection. The EU will continue to use its full range of instruments, including diplomacy through its delegations in the region and to international organisations as well as the EU Special Representative (EUSR for the Horn of Africa), to promote fundamental human rights for Somali people.

(Versión española)

Pregunta con solicitud de respuesta escrita E-008766/12

a la Comisión

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) y Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1 de octubre de 2012)

Asunto: Condiciones de detención en las cárceles de la República Italiana

En las cárceles italianas, con una capacidad reglamentaria de 45 568 plazas, se hallan detenidas 66 271 personas, de las cuales 23 773 son extranjeros. De los más de 66 000 reclusos, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, 25 970 están a la espera de juicio, mientras que los condenados con sentencia firme son 38 906. Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial ellos, 685 están sujetos al artículo 41 bis, un régimen penitenciario especial que los órganos de la Unión consideran, con razón, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, una forma sofisticada de tortura, prohibida por el artículo 3 de la Convención Europea de Derechos Humanos y el artículo 4 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea. En Italia hoy en día más de la mitad de los reclusos está en prisión preventiva: es uno de los porcentajes más altos de Europa, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, que refleja claramente una anomalía italiana, por no mencionar el hacinamiento, que alcanza el 157 % contra una media europea del 97 %. En lo que va de año en las Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial italianas han muerto 117 detenidos, 40 de los cuales se han suicidado.

La República Italiana ya ha sido llamada al orden por el Comité de Ministros del Consejo de Europa y ha sido condenada miles de veces por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos; en la actualidad hay más de 1 000 apelaciones pendientes, que probablemente se liquidarán mediante una «sentencia piloto».

1.

¿No cree la Comisión que debe intervenir con suma urgencia para garantizar el respeto de los derechos de las personas detenidas y unas condiciones de vida dignas, poniendo fin a los tratos inhumanos, crueles y degradantes que se aplican en todas las cárceles de la República Italiana?

2.

¿No cree que esta situación puede constituir un incumplimiento de las obligaciones que se desprenden de la legislación de la UE, y qué medidas piensa adoptar para el seguimiento del Libro Verde sobre la detención?

Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisión

(22 de enero de 2013)

La Comisión remite a Su Señoría a las respuestas a las preguntas escritas E-2438/2012 del Sr. Stoyanov, E-6882/2012 de la Sra. Childers, E-7035/2012 de la Sra. Romero López, E-007488/2012 de la Sra. Griesbeck, E-009607/2012 del Sr. Particiello y E-010564/2012 de la Sra. Angelilli (1).

La Comisión concede gran importancia al respeto de los derechos fundamentales de las personas detenidas en la EU. Sin embargo, las condiciones de detención competen a los Estados miembros, que están obligados a observar las normas vigentes del Consejo de Europa en la materia. Con todo, la Comisión publicó el año pasado un Libro Verde sobre el refuerzo de la confianza mutua en el ámbito de la detención (2). En la página web (3) se ha publicado un resumen de las mencionadas respuestas, de las que Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial desprende que, si bien existe un amplio consenso sobre los problemas relativos a la detención preventiva excesiva, la mayoría de los Estados miembros no respalda una decidida intervención legislativa de la UE.

Sobre la base de los resultados del Libro Verde, la Comisión tiene previsto centrarse en la correcta aplicación de los instrumentos de reconocimiento mutuo existentes adoptados en el ámbito de la detención (4), antes de formular nuevas propuestas legislativas, y publicará informes relativos a las tres Decisiones Marco para mediados de 2013.

(Deutsche Fassung)

Anfrage zur schriftlichen Beantwortung E-008766/12

an die Kommission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) und Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1. Oktober 2012)

Betrifft: Haftbedingungen in italienischen Gefängnissen

In den italienischen Gefängnissen, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial für 45 568 Personen ausgelegt sind, sitzen derzeit 66 271 Häftlinge ein, davon 23 773 Ausländer. Bei 25 970 dieser über 66 000 Häftlinge steht das Gerichtsurteil noch aus, während 38 906 ihre Freiheitsstrafe verbüßen. Bei 685 von ihnen wird Artikel 41a angewandt, eine Sonderform der Haft, die nach Auffassung der EU-Organe zu Recht als eine ausgefeilte Form der Folter anzusehen ist, die nach Artikel 3 der Europäischen Menschenrechtskonvention und Artikel 4 der Charta der Grundrechte der Europäischen Union strengstens verboten ist. Mehr als die Hälfte der derzeitigen Häftlinge in Italien befinden sich in Untersuchungshaft. Dies ist einer der höchsten Anteile in Europa, was ein Beleg für die außergewöhnlichen Zustände in Italien ist, von der Überbelegung der Haftanstalten dort ganz zu schweigen, die einen Wert von 157 % erreicht hat, während der EU-Durchschnittswert bei 97 % liegt. Seit Anfang dieses Jahres sind Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial in italienischen Gefängnissen gestorben, davon mindestens 40 durch Selbstmord.

Die Italienische Republik ist bereits vom Ministerkomitee des Europarates gerügt und in Tausenden von Fällen vom Europäischen Gerichtshof für Menschenrechte verurteilt worden. Gegenwärtig sind des Weiteren über 1 000 Klagen vor diesem Gericht anhängig, die voraussichtlich im Rahmen eines „Grundsatzurteils“ („arrêt pilote“) behandelt werden.

Kann die Kommission angesichts dieses Sachverhalts folgende Fragen beantworten:

Hält es die Kommission nicht für geboten, rasch zu handeln, um die ausnahmslose Wahrung der Rechte inhaftierter Personen und menschenwürdige Haftbedingungen sicherzustellen, indem einer unmenschlichen, grausamen und erniedrigenden Behandlung in allen Gefängnissen Italiens Einhalt geboten wird?

Ist die Kommission nicht der Auffassung, dass dies möglicherweise einen Verstoß gegen die Verpflichtungen Italiens gemäß den EU-Rechtsvorschriften darstellt, und welche Folgemaßnahmen gedenkt sie im Anschluss an das Grünbuch zur Inhaftierung zu ergreifen?

Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission

(22. Januar 2013)

Die Kommission darf die Damen und Herren Abgeordneten auf die Antworten auf die schriftlichen Anfragen E-2438/2012 von Herrn Stoyanov, E-6882/2012 von Frau Childers, E-7035/2012 von Frau Romero López, E-007488/2012 von Frau Griesbeck, E-009607/2012 von Herrn Particiello und E-010564/2012 von Frau Angelilli hinweisen (5).

Die Kommission misst der Wahrung der Menschenrechte von in der EU inhaftierten Personen große Bedeutung bei. Allerdings fallen Inhaftierungsbedingungen in die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten, die durch die bestehenden einschlägigen Standards des Europarats gebunden sind. Trotzdem hat die Kommission im vergangenen Jahr ein Grünbuch über die Stärkung des gegenseitigen Vertrauens im Bereich des Freiheitsentzugs veröffentlicht (6). Eine Zusammenfassung der Antworten findet sich auf der Website zum Grünbuch (7). Aus den Antworten geht hervor, dass die meisten Mitgliedstaaten trotz des breiten Konsenses zu den mit übermäßiger Untersuchungshaft verbundenen Problemen keine starken gesetzlichen Eingriffe auf EU-Ebene befürworten.

Ausgehend von den Ergebnissen des Grünbuchs will sich die Kommission vor der Ausarbeitung neuer Legislativvorschläge auf die ordnungsgemäße Durchführung der bestehenden Instrumente zur gegenseitigen Anerkennung im Bereich des Freiheitsentzugs (8) konzentrieren und wird bis Mitte 2013 Durchführungsberichte zu den drei Rahmenbeschlüssen vorlegen.

(Version française)

Question avec demande de réponse écrite E-008766/12

à la Commission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) et Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1er octobre 2012)

Objet: Conditions de détention dans les prisons de la République italienne

Ce sont 66 271 personnes qui sont aujourd'hui incarcérées dans les prisons italiennes, dont 23 773 étrangers, pour une capacité réglementaire de seulement 45 568 individus. Parmi ces 66 271 prisonniers, 25 970 sont encore en attente d'un jugement, tandis que le nombre de prisonniers condamnés s'élève à 38 906. Parmi ceux-ci, 685 sont soumis à l'article 41 bis, un régime de détention particulier que les institutions européennes considèrent à juste titre comme une forme déguisée de torture, strictement interdite par l'article 3 de la convention européenne des Droits de l'homme et par l'article 4 de la charte des droits fondamentaux de l'Union européenne. Aujourd'hui, en Italie, la moitié des incarcérations sont des détentions provisoires, soit un des taux les plus élevés d'Europe, qui montre clairement l'existence d'une anomalie propre à la République italienne, sans parler de la surpopulation carcérale qui atteint 157 Bandicut 3.6.1.636 Crack Archives en Italie contre 97 % en moyenne dans le reste de l'Union. Depuis le début de cette année, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, 117 détenus sont morts dans les prisons italiennes, dont au moins 40 par suicide.

La République italienne a déjà été rappelée à l'ordre par le comité des ministres du Conseil de Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial et condamnée des milliers de fois par la Cour européenne des Droits de l'homme; en outre, plus de 1 000 recours seraient encore pendants, qui seront probablement traités selon la procédure de l'«arrêt pilote».

la Commission peut-elle dire:

si elle n'estime pas qu'il est urgent d'agir pour veiller au respect uniforme des droits des personnes placées en détention et de conditions de vie décentes, afin de faire cesser les traitements inhumains, cruels et dégradants infligés dans toutes les prisons d'Italie?

si elle n'estime pas qu'une telle situation peut constituer une violation des obligations en vertu du droit de l'Union européenne, et quelles mesures elle se propose d'étudier, dans le cadre du suivi à donner au livre vert sur la détention?

Réponse donnée par Mme Reding au nom de la Commission

(22 janvier 2013)

La Commission invite l'Honorable Parlementaire à se référer aux réponses adressées aux questions écrites E-2438/2012 de M. Stoyanov, E-6882/2012 de Mme Childers, E-7035/2012 de Mme Romero López, E-007488/2012 de Mme Griesbeck, E-009607/2012 de M. Particiello et E-010564/2012 de Mme Angelilli.

La Commission accorde une grande importance au respect des droits fondamentaux des personnes détenues dans l'UE. Toutefois, les conditions de détention relèvent de la compétence des États membres, qui sont tenus par les normes du Conseil de l'Europe en la matière. Néanmoins, la Commission a publié l'an dernier un Livre vert sur le renforcement de la confiance mutuelle dans le domaine de la détention. Un résumé des réponses a été publié sur le site web. Il ressort de ces réponses que, malgré l'existence d'un vaste consensus sur les problèmes liés à la durée excessive de la détention provisoire, la plupart des États membres ne sont pas favorables à une intervention législative ferme au niveau de l'UE.

À la suite du Livre vert, la Commission envisage de mettre l'accent sur la mise en œuvre adéquate des instruments adoptés dans le domaine de la détention, en matière de reconnaissance mutuelle, avant d'élaborer de nouvelles propositions législatives, et elle publiera des rapports sur la mise en œuvre des trois décisions-cadres pour la mi-2013.

(Versione italiana)

Interrogazione con richiesta di risposta scritta E-008766/12

alla Commissione

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) e Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1o ottobre 2012)

Oggetto: Condizioni di detenzione nelle carceri della Repubblica italiana

Nelle carceri d'Italia, a fronte di una capienza regolamentare di 45 568 posti, sono rinchiuse 66 271 persone, delle quali 23 773 stranieri. Degli oltre 66 000 detenuti, 25 970 sono ancora in attesa di giudizio mentre i condannati definitivi risultano essere 38 906. Di questi detenuti 685 sono sottoposti al 41 bis, un regime detentivo speciale che gli organismi dell'Unione considerano, a ragione, una forma sofisticata di tortura, severamente proibita dall'articolo 3 della Convenzione europea dei diritti umani e dall'articolo 4 della Carta dei diritti fondamentali dell'Unione europea. In Italia oggi oltre la metà delle persone recluse è sottoposta a custodia cautelare: si tratta di una delle percentuali più alte in Europa, che fotografa chiaramente un'anomalia tutta italiana, per non parlare del sovraffollamento, che ha raggiunto il 157 % contro una media europea del 97 %. Dall'inizio dell'anno nelle carceri italiane sono morti già 117 detenuti, dei quali ben 40 per suicidio.

La Repubblica italiana è stata già richiamata dal Comitato dei ministri del Consiglio d'Europa e condannata migliaia di volte dalla Corte europea dei diritti umani; attualmente sarebbero pendenti oltre 1 000 ricorsi che, probabilmente, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, verranno esaminati con una «sentenza pilota».

Alla luce di quanto precede, può la Commissione far sapere:

se non ritenga urgente agire per assicurare il rispetto uniforme dei diritti delle persone detenute e di condizioni dignitose di vita ponendo fine ai trattamenti disumani, crudeli e degradanti posti in essere in tutte le carceri della Repubblica italiana;

se non ritenga che tale situazione possa costituire una violazione degli obblighi ai sensi del diritto dell'UE, e quali misure si proponga di adottare nel quadro del seguito da dare al Libro verde sulla detenzione?

Risposta di Viviane Reding a nome della Commissione

(22 gennaio 2013)

La Commissione invita l’onorevole parlamentare a consultare le risposte fornite alle interrogazioni scritte E-2438/2012 dell’onorevole Stoyanov, E-6882/2012 dell’onorevole Childers, E-7035/2012 dell’onorevole Romero López, E-007488/2012 dell’onorevole Griesbeck, E-009607/2012 dell’onorevole Particiello ed E-010564/2012 dell’onorevole Angelilli (9).

La Commissione attribuisce grande importanza al rispetto dei diritti fondamentali dei detenuti nell’Unione europea. Le condizioni detentive rientrano però nelle competenze degli Stati membri, a loro volta vincolati alle norme internazionali definite in materia dal Consiglio d’Europa. Ciononostante, lo scorso anno la Commissione ha pubblicato windows 7 professional 32 and 64 bit Libro verde sul rafforzamento della fiducia reciproca nel settore della detenzione (10). Sul sito della Commissione è possibile consultare la sintesi delle risposte fornite in merito (11), da cui emerge che, nonostante l’ampio consenso sui problemi dovuti al ricorso eccessivo alla custodia cautelare, la maggior parte degli Stati membri non è favorevole a interventi normativi particolarmente incisivi a livello dell’UE.

In base ai risultati del Libro verde, la Commissione intende concentrarsi sulla corretta attuazione degli strumenti di riconoscimento reciproco esistenti in materia di detenzione (12) prima di mettere a punto nuove proposte legislative e pubblicherà, entro la metà del 2013, relazioni sull’attuazione delle tre decisioni quadro.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-008766/12

à Comissão

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) e Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1 de outubro de 2012)

Assunto: Condições de detenção nas prisões da República Italiana

Encontram-se atualmente detidas nas prisões italianas 66 271 pessoas, 23 773 das quais são estrangeiras, apesar de a capacidade regulamentar dessas prisões ser de apenas 45 568 lugares. Por outro lado, desses 66 271 detidos, 25 970 aguardam julgamento, enquanto o número de prisioneiros condenados ascende a 38 906. De entre estes últimos, 685 estão submetidos ao artigo 41.° bis, um regime de detenção especial que os organismos da União consideram tratar-se, a justo título, de uma forma disfarçada de tortura, rigorosamente proibida pelo artigo 3.° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pelo artigo 4.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em Itália, atualmente, metade das pessoas reclusas encontra-se em regime de prisão preventiva: trata-se de uma das percentagens mais elevadas da Europa, que reflete claramente uma anomalia caracteristicamente italiana, para não falar da superlotação, que atinge uma taxa de 157 %, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, face a uma média europeia de 97 %. Desde o início do ano, já morreram nas prisões italianas 117 detidos, dos quais 40 por suicídio.

A República Italiana já foi chamada à ordem pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa e condenada milhares de vezes Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Além disso, encontram-se pendentes mais de 1 000 recursos, que, provavelmente, serão examinados através de um «acórdão-piloto».

Tendo em conta este facto, pode a Comissão indicar:

Não considera que deveria intervir para garantir o respeito uniforme dos direitos das pessoas detidas e de condições de vida dignas, pondo termo aos tratamentos desumanos, cruéis e degradantes praticados em todas as prisões da República Italiana?

Não considera que tal situação pode constituir uma violação das obrigações na aceção do direito da UE? Quais as medidas que prevê adotar no quadro do seguimento a dar ao Livro Verde respeitante à detenção?

Resposta dada por Viviane Reding em nome da Comissão

(22 de janeiro de 2013)

A Comissão remete os Senhores Deputados para as respostas às perguntas escritas E‐2438/2012 de Stoyanov, E-6882/2012 de Childers, E-7035/2012 de Romero López, E‐007488/2012 de Griesbeck, E-009607/2012 de Particiello e E-010564/2012 de Angelilli (13).

A Comissão confere grande importância ao respeito dos direitos fundamentais das pessoas que se encontram em regime de detenção na União Europeia. Todavia, as condições de detenção são um domínio da competência dos Estados-Membros que estão vinculados pelas normas em vigor do Conselho da Europa sobre a matéria. Não obstante, no ano passado, a Comissão publicou um Livro Verde sobre o reforço da confiança mútua no domínio da detenção (14), Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial. Um resumo das respostas recebidas foram publicadas num sítio web (15) específico. Resulta das referidas respostas que, apesar de existir um amplo consenso sobre os problemas relacionados com a duração excessiva da prisão preventiva, a maioria dos Estados‐Membros não apoia uma ação legislativa forte a nível da UE.

Com base nos resultados do Livro Verde, a Comissão pretende centrar-se na correta aplicação dos instrumentos de reconhecimento mútuo existentes adotados no domínio da detenção (16) antes de elaborar qualquer nova proposta legislativa e publicará relatórios sobre a aplicação das três decisões-quadro na matéria em meados de 2013.

(English Ashes of the Singularity Escalation v3.1 - PLAZA for written answer E-008766/12

to the Commission

Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), Andrea Zanoni (ALDE), Rui Tavares (Verts/ALE), Gianni Pittella (S&D), Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE), Mario Pirillo (S&D), Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Jean-Paul Besset (Verts/ALE), Karima Delli (Verts/ALE) and Niccolò Rinaldi (ALDE)

(1 October 2012)

Subject: Conditions in Italian prisons

Despite a maximum capacity of 45 568, Italian prisons currently accommodate 66 271 detainees of which 23 773 are foreign nationals. Of the 66 000 prisoners, 25 970 are still awaiting trial, whilst 38 906 have been convicted definitively. Of these prisoners, 685 are subject to 41A, a special detention regime that EU bodies rightly consider a sophisticated form of torture and which is strictly prohibited under Article 3 of the European Convention on Human Rights and under Article 4 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union. More than half of those currently incarcerated in Italy are subject to pre-trial detention. This is one of the highest rates in Europe, clearly demonstrating an anomaly specific to Italy, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, and which also adds to overcrowding, which has reached 157 % — compared to the European average of 97 %. Since the beginning of this year, 117 prisoners have died in Italian prisons; 40 of these deaths were suicide.

Italy has already been reprimanded by the Committee of Ministers of the Council of Europe and condemned a multitude of times by the European Court of Human Rights. There are currently more than 1 000 appeals pending, which will probably be dealt with using the ‘pilot judgment procedure’.

In the light of the above, can the Commission say:

whether it does not agree that urgent action should be taken to ensure that the rights of prisoners and dignified living conditions are comprehensively respected, so as to put an end to inhumane treatment and the cruel and degrading situations in all Italian prisons;

whether it does not agree that this situation could be a breach of Italy's obligations under EC law, and what measures it intends to adopt as part of its follow-up to the Green Paper on detention?

Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission

(22 January 2013)

The Commission would refer the Honourable Member to the answers to the Written Questions E-2438/2012 by Mr Stoyanov, E-6882/2012 by Ms Childers, E-7035/2012 by Ms Romero López, E-007488/2012 by Ms Griesbeck, E-009607/2012 by Mr Particiello and E-010564/2012 by Ms Angelilli (17).

The Commission attaches great Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial to the respect of the fundamental rights of persons that are in detention in the EU. However, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, detention conditions come under the competence of Member States who are bound by the existing Council of Europe standards on the matter. Nevertheless, last year the Commission published a Green Paper on strengthening mutual trust in the field of detention (18). A summary of the replies has been published on the website (19). It follows from these replies that although there is a broad consensus on the problems related to excessive Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial detention, most Member States however do not support strong legislative intervention at EU level.

Based on the outcome of the Green Paper, the Commission intends to focus on the proper implementation of the existing mutual recognition instruments adopted in the field of detention (20) before developing any new legislative proposals and will publish implementation reports on the three Framework Decisions by mid-2013.

(Versão portuguesa)

Pergunta com pedido de resposta escrita E-008767/12

à Comissão

João Ferreira (GUE/NGL)

(1 de Outubro de 2012)

Assunto: Efeitos para a saúde de organismos geneticamente modificados

A publicação de um estudo sobre os efeitos para a saúde de Organismos Geneticamente Modificados (milho NK603, da multinacional Monsanto), levado a cabo por um grupo de cientistas franceses, colocou a Agência de Segurança Sanitária francesa e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar a analisar este dossiê.

As pesquisas realizadas mostram que ratos alimentados com OGM durante dois anos desenvolveram tumores e outros danos em múltiplos órgãos vitais. O presidente do comité de pesquisa e informação independentes sobre genética referiu que «os testes regulamentares decorrem durante três meses, mas os problemas como a morte dos ratos por tumor surgem apenas ao quarto mês. Isto significa que os testes regulamentares de três meses são ineficazes para determinar o impacto na saúde de um tratamento OGM ou de uma alimentação OGM ao longo da vida».

Ainda na sequência desta notícia, a Comissão Europeia anunciou que suspendeu a análise de um pedido feito pela Monsanto para a renovação de autorização para a produção do OGM, o MON 810. Este organismo geneticamente modificado, a batata Amflora e o milho T25 são os únicos cuja cultura é autorizada na Europa.

Assim sendo, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

Tendo em conta a imperiosa salvaguarda do princípio da precaução, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, à luz das conclusões deste estudo (e independentemente de uma avaliação mais detalhada das mesmas, designadamente por parte da AESA), que medidas imediatas tomou a Comissão tendo em vista a salvaguarda da saúde pública?

Pondera a necessidade de suspensão imediata de todos os transgénicos em uso na alimentação e nas rações animais? Em caso negativo, em que estudos se baseia para não o fazer?

Que estudos adicionais irá a Comissão promover para avaliar os efeitos na saúde dos OGM atualmente autorizados na Europa (incluindo aqueles que são utilizados nas rações animais)?

Qual(is) a(s) razão(ões) para a suspensão da análise do pedido feito pela Monsanto para a renovação de autorização para a produção do MON 810? Não serão estas razões extensíveis aos demais OGM cujo cultivo é atualmente autorizado na Europa?

Resposta dada por Maroš Šefčovič em nome da Comissão

(27 de novembro de 2012)

1. 2. e 3.

A Comissão remete o Senhor Deputado para a sua resposta às suas questões escritas P-008278/2012 e P-08334/2012

1. 2. e 3.

A Comissão remete o Senhor Deputado para a sua resposta às suas questões escritas P-008278/2012 e P-08334/2012

 (21), que abordam os resultados do estudo de Séralini et al. e as medidas de acompanhamento da Comissão.

4.

Após a publicação do estudo de Séralini

et al

., a Comissão referiu que, se este estudo revelar novos factos científicos sobre a segurança dos OGM em geral que exijam a adoção de medidas de acompanhamento, uma das quais poderá ser a suspensão do processo de renovação da autorização para o MON810. Ainda não foi tomada qualquer decisão em relação a essa medida de acompanhamento.

(English version)

Question for written answer E-008767/12

to the Commission

João Ferreira (GUE/NGL)

(1 October 2012)

Subject: The impact on health of genetically modified organisms

The publication of a study by a group of French scientists on the impact on health of Genetically Modified Organisms (NK603 maize from the Monsanto multinational) has led the French Food Safety Agency and the European Food Safety Authority to review the report.

The study showed that rats fed with the Monsanto GMO over two years developed tumours and suffered other damage to several vital organs. The President of the Committee for Research and Independent Information on Genetic Engineering stated that ‘the regulatory tests are conducted for three months, but the problems with the rats dying from tumours arise only after four months. This means that the three-month regulatory tests are incapable of determining the impact of a GMO treatment or a GMO food on health over a lifetime.’

Following this news, the European Commission announced that it had suspended the review of a request made by Monsanto to renew the production licence for GMO MON 810. This genetically modified organism, the Amflora potato and T25 maize are the only GMOs currently approved for cultivation in Europe.

I ask the Commission:

Considering the statutory requirement of the precautionary principle and in light of the conclusions of this study (independent of a more detailed assessment Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial the EFSA), what immediate measures has the Commission taken to protect public health?

Does it consider it necessary to immediately suspend all GMO use in food and animal feed? If not, what studies have been used as the basis for this decision?

What additional studies will the Commission underwrite to evaluate the impact on health of the GMOs currently authorised for use in Europe (including those used in animal feed)?

For what reason(s) has the Commission suspended the review of Monsanto’s request to renew the MON 810 production licence? Should these same reasons not be extended to the other GMOs currently authorised for production in Europe?

Answer given by Mr Sefcovic on behalf of the Commission

(27 November 2012)

1/2/3. The Commission would refer the Honourable Member to its answer to written questions P-008278/2012 and P-008334/2012 (22), which addresses the results of the study by Séralini et al and follow up measures by the Commission.

4.After the publication of the study by Séralini et al. the Commission said that should this study bring new scientific facts on the safety of GMOs in general, requiring to adopt follow up measures, one of these could be the suspension of the process for renewal of MON810. No such follow-up measure has yet been decided.

(English version)

Источник: [https://torrent-igruha.org/3551-portal.html]

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Nike determinava Neymar em "elite de clubes" para pagar verba máxima

O contrato de Neymar com a Nike dividia clubes europeus em categorias e alterava a remuneração do jogador dependendo de onde ele decidisse atuar. Se saísse de uma "elite" estabelecida pelo compromisso, por exemplo, o jogador receberia pelo menos metade do valor acordado. Além disso, o documento previa bônus pelas mais diversas conquistas coletivas e individuais, por clubes e pela seleção brasileira. Vencer a Bola de Ouro, neste cenário, renderia 20 vezes mais do que o título da Copa do Mundo. 

O UOL Esporte obteve na íntegra um acordo assinado entre a fornecedora de material esportivo, Neymar e a NR Sports, empresa do pai do jogador, em 2011, com validade até 2022 – a Nike poderia prorrogar, unilateralmente, até 2024. Nike e o estafe do atacante não dizem se o vínculo foi alterado ou renovado desde então, e se dizem impedidos de comentar o teor das cláusulas em virtude de cláusula de confidencialidade.

O documento obtido pela reportagem divide clubes em quatro categorias: A, B, C, e D (veja aqui), Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial. Se Neymar jogar pela categoria A, fará jus à remuneração integral; em um clube B, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, o valor cai pela metade; em um clube de nível C, é metade do valor da categoria B. Se Neymar atuasse por um clube do nível D, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, não teria direito a receber nada.

Em 2011, a categoria A continha nove clubes: Chelsea, Milan, Manchester United, Arsenal, Juventus, Bayern, Internazionale, Barcelona e Real Madrid (veja aqui). A categoria B englobava times das primeiras divisões europeias, mas que tivessem se classificado para as quartas da Liga dos Campeões em três dos cinco anos anteriores. Na C ficavam os demais clubes de primeira divisão e, na D, os de segunda divisão.

Neymar mostra sua nova chuteira da Nike,a Hypervenom Liquid Diamond - Nike/Divulgação - Nike/Divulgação

De acordo com pessoas com trânsito no mercado, as categorias são periodicamente atualizadas de acordo com o desempenho e potencial de marketing dos clubes. As fontes ouvidas pela reportagem não souberam dizer se o PSG, atual clube de Neymar, atualmente pertence a categoria A, ou mesmo se os critérios de divisão ainda são os mesmos. O clube francês, hoje, é um dos principais patrocinados pela empresa norte americana e se tornou uma força no futebol europeu.

Bola de Ouro vale mais que título da Copa

Além dos valores base anuais, o contrato inclui metas por conquistas individuais e coletivas de Neymar – títulos, prêmios de melhor jogador e artilharias por todas as competições possíveis por clube e seleção. As metas individuais implicam em premiações maiores, principalmente com a camisa de seleção brasileira (veja a lista aqui).

No caso da Copa do Mundo, por este acordo, Neymar receberia US$ 50 mil em caso de título e US$ 30 mil em caso de vice-campeonato. Caso fosse artilheiro e/ou melhor jogador, entretanto, teria direito a US$ 200 mil por cada uma das metas atingidas. Algo semelhante ocorreria nas Olímpiadas: US$ 20 mil pela medalha de ouro, US$ 100 mil pela artilharia e US$ 150 mil pelo prêmio de melhor jogador.

A maior de todas as premiações ocorreria no caso da conquista da Bola de Ouro: US$ 1 milhão. O prêmio aumentaria a cada nova conquista, com US$ 2 milhões na segunda, US$ 3 milhões na terceira e US$ 4 milhões na quarta. A partir daí, seriam US$ 4 milhões a cada eventual nova conquista.

Neymar comemora a conquista do ouro olímpico no Rio em 2016 - MARTIN BERNETTI/AFP - MARTIN BERNETTI/AFP

Novamente, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, nem Nike nem o estafe esclarecem se as metas e valores seguem os mesmos. Fontes ouvidas pela reportagem consideram provável que as metas sigam iguais, mas os valores tenham sido renegociados em virtude da ascensão de Neymar no cenário do futebol mundial.

Presença constante na seleção é requisito essencial 

Assim como a estatura do clube defendido, a presença de Neymar na seleção brasileira também era fundamental na remuneração pelo patrocínio. Para fazer jus ao valor total, o atacante teria de figurar em 70% ou mais dos jogos da seleção em todos os anos. Se atuasse entre 30% e 70%, ele receberia apenas 50% da remuneração, e apenas 25% se atuasse em menos de 30% das partidas do Brasil.

A reportagem enviou à Nike e a NR Sports perguntas sobre a validade do contrato atualmente, se houve ou não renovação e sobre a categorização de clubes, Renovação do The Sims 4 Dia de Spa: Trailer oficial, incluindo a posição atual do PSG nas categorias. Ambas as partes afirmam que o contrato possui confidencialidade e, por isso, não podem comentar nenhuma cláusula.

Источник: [https://torrent-igruha.org/3551-portal.html]

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The Sims 4 - Trailer Oficial: Renovação do Dia de Spa

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